CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: 7% DAS CIDADES TÊM DELEGACIAS ESPECIALIZADAS
21/03/2012
Dados divulgados pela Secretaria de Políticas para as Mulheres mostram que o País conta com apenas 374 delegacias, o que representa 7% dos mais de 5,5 mil municípios.
A representante da secretaria, Aparecida Gonçalves, participou nesta terça-feira de audiência pública da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga esse tipo de violência. Ela destacou que o Brasil não está preparado para enfrentar o problema e criticou a falta de investimento, por parte do poder público, para aumentar os serviços oferecidos às vítimas de agressão. Hoje existem, em todo o País, 963 unidades que oferecem algum tipo de atendimento, como varas especializadas e abrigos.
Disque 180
Aparecida Gonçalves informou ainda que o Disque 180, que recebe denúncias de violência contra a mulher, atende mais de 1,8 mil ligações por dia. Cerca de 80% das vítimas são agredidas todos os dias ou pelo menos uma vez por semana. Além disso, 40% das mulheres convivem há mais de dez anos com o agressor – 61% das mulheres sofrem agressão física, e 23%, violência psicológica.
Outro dado que chama a atenção é que em 66% dos casos os filhos presenciam as cenas de violência. “Um desafio é aumentar os recursos para enfrentar esse problema. Os municípios, por exemplo, não destinam verbas próprias para combater tais crimes”, criticou.
Estrutura insuficiente
A relatora da CPMI, senadora Ana Rita (PT-ES), disse que os dados são importantes para o trabalho da comissão. “Já sabemos de antemão que a estrutura existente hoje é insuficiente para dar conta do combate à violência contra a mulher. É preciso fortalecer toda a rede de atendimento. A CPI vai investigar isso melhor”, ressaltou.
A presidente da comissão, deputada Jô Moraes (PCdoB-MG), disse que um dos caminhos para combater esses crimes é garantir o funcionamento das instituições que atuam na área, o que, segundo ela, não ocorre na maior parte do País. “Precisamos fazer com que os processos não se acumulem nas varas especializadas, como na 14ª Vara de Minas Gerais, que têm 23 mil processos para serem analisados por uma equipe de nove pessoas”, citou.
Nova reunião
A CPMI voltará a se reunir na próxima terça-feira (27) para debater os direitos das mulheres em situação de violência. O encontro será realizado às 14 horas, na sala 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado. Devem participar da discussão representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB) e do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid).
Conteúdo Relacionado
