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A Associação Médica Brasileira, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Academia Nacional de Medicina têm discutido a criação de um projeto de lei de iniciativa popular que aprimorará a recente regulamentação – com vetos - da Emenda 29.
A proposta das entidades é que 10% da receita corrente bruta da União seja direcionada para o setor da saúde e que existam sanções para os entes federativos que não cumprirem o estabelecido.
Outra preocupação das entidades é com a corrupção. De acordo com estudo "Retratos da Sociedade Brasileira – janeiro 2012", feito pela Confederação Nacional da Indústria e pelo Ibope, os brasileiros defendem que recursos adicionais para a saúde também podem ser conseguidos se o governo acabar com a corrupção. Por isso, o projeto de lei visa também combater os desvios de recursos no Brasil.
"Estamos muito preocupados com a saúde da população, especialmente a mais pobre e carente, que depende exclusivamente do SUS. O governo brasileiro continuará a investir aquém do que o povo brasileiro precisa, por isso defendemos um referencial mínimo de investimento também para a União", disse Florentino Cardoso, presidente da AMB.
No dia 3 de fevereiro, às 11h, ocorrerá na sede da AMB, em São Paulo (SP), entrevista coletiva para a imprensa nacional para apresentar detalhes do projeto. Na mesma data, será iniciada a coleta de assinaturas no país inteiro.
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