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15/12/2011
BRASÍLIA - A presidente Dilma Rousseff sancionou uma lei que proíbe o fumo em locais fechados e restringe a publicidade sobre o tabaco. A proibição acaba com os recintos dedicados aos fumantes em aeroportos, shoppings ou empresas, que ainda eram permitidos em vários Estados do País. De acordo com o texto publicado nesta quinta-feira, 15, pelo Diário Oficial, o Governo ainda precisa regulamentar a lei para que tenha efeito.
A publicidade do tabaco foi totalmente proibida, e somente será permitida a exposição dos maços de cigarros e dos preços nos locais de venda. A nova lei também aumenta o tamanho das mensagens de advertência sobre os perigos do tabaco que devem estar nas embalagens.
Até agora, os avisos ocupavam toda a parte posterior e uma lateral das embalagens de cigarro, mas a partir de janeiro de 2016, a advertência contra os efeitos perniciosos de seu consumo deverá figurar também em 30% da parte frontal.
Nos últimos anos, os Governos estaduais do Rio de Janeiro e São Paulo já tinham proibido fumar em locais fechados, mas agora a medida se estende a todo o território nacional.
Segundo as estatísticas mais recentes do Ministério da Saúde, 15,1% da população adulta do Brasil fuma, enquanto em 1989 este índice se situava em 34,8%. O Brasil é o segundo produtor de tabaco do mundo e em 2010 registrou uma colheita de 668 mil toneladas, que em sua maior parte, 85%, se destinou aos mercados internacionais, o que faz do país o maior exportador do produto, segundo dados da patronal do setor.
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