CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > LEI ANTIÁLCOOL AUTUA 65 ESTABELECIMENTOS NO FIM DE SEMANA
21/11/2011
Fiscais do governo de São Paulo flagraram 65 estabelecimentos descumprindo a Lei Antiálcool para adolescentes em operação realizada no primeiro fim de semana com a lei em vigor.
A fiscalização começou na 0h de sábado (19) e foi até as 6h desta segunda-feira, realizada por agentes do Procon-SP e da Vigilância Sanitária em diversos pontos do Estado.
A operação visitou 3.329 estabelecimentos comerciais, entre bares, restaurantes, casas noturnas e postos de combustível.
Além da capital paulista, foram feitas blitze na Grande São Paulo, Bauru, Campinas, Franca, Presidente Prudente, Ribeirão Preto, Baixada Santista, São José do Rio Preto, Sorocaba e no Vale do Paraíba.
Os fiscais flagraram desde a ausência da placa indicativa da proibição --obrigatória com a lei-- até jovens com menos de 18 anos comprando bebidas alcoólicas. Somente os agentes do Procon-SP emitiram 32 autuações.
A lei prevê sanções administrativas para os estabelecimentos comerciais onde menores de idade forem flagrados comprando ou consumindo álcool, mesmo quando estiverem na companhia de adultos, como os pais.
As multas vão de R$ 1.745 a R$ 87.250. O comerciante também poderá ter o estabelecimento fechado por 30 dias e até perder a licença de funcionamento
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