"Ministério da Saúde aprovou o Plano Operativo Estadual (POE), elaborado pela Fundação CASA."

O Ministério da Saúde aprovou o Plano Operativo Estadual (POE), elaborado pela Fundação CASA em parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) de São Paulo. Com isso, as prefeituras de cidades em que a Fundação CASA presta atendimento a adolescentes em medida socioeducativa receberão recursos adicionais do Sistema Único de Saúde (SUS).

A aprovação do plano vai fortalecer as ações e serviços conjuntos com os municípios para promover a saúde dos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas de internação e internação provisória.

Atualmente, os serviços municipais de saúde já realizam os atendimentos, mas sem remuneração adicional do SUS pelo serviço. Os valores novos que serão repassados por conta do Plano Estadual serão definidos de acordo com o número de jovens atendidos. E a verba per capita deverá ser aplicada em ações complementares, decididas pelos municípios em planos de ação específicos.

Atualmente a Fundação CASA possui 142 centros de atendimento socioeducativos distribuídos em 37 municípios paulistas. De acordo com dados do final de setembro de 2011, a instituição atende cerca de 5.800 jovens na internação e aproximadamente 1.600 na internação provisória – totalizando cerca de 7.400 adolescentes.

Um dos maiores desafios que as equipes das unidades enfrentam cotidianamente é a inserção adequada desses jovens na rede de atenção em saúde do município, segundo as demandas de baixa, média ou alta complexidade. São os mesmos problemas que a população em geral passa, como as distâncias para o atendimento especializado ou marcação de exames de alta complexidade.

Com a aprovação do POE, o atendimento do adolescente infrator poderá ser facilitado, especialmente no diálogo com os serviços da rede de atenção.

“Com a decisão, o Ministério da Saúde reconhece a importância do atendimento da saúde do jovem privado de liberdade e o papel fundamental que o município possui nessa atenção”, afirma a presidente da Fundação CASA, Berenice Giannella. “Os sistemas de referência e contrarreferência municipais e estadual trabalharão em sincronia, proporcionando um atendimento de melhor qualidade.”

 Como fazer

 Para receber o incentivo per capita adicional por jovem atendido, a prefeitura onde há centro de atendimento da Fundação CASA deve elaborar o plano de ação municipal para a saúde integral do adolescente autor de ato infracional, no qual discriminará as ações e serviços a serem oferecidos, tendo como referência o Plano Operativo Estadual.
Após aprovação local junto aos conselhos municipais de Saúde e da Criança e do Adolescente e de ter as unidades de saúde inspecionadas pela Vigilância sanitária, a prefeitura deverá encaminhar o plano de ação para a Fundação CASA, que fará análise técnica. A instituição já está recebendo as propostas por meio de suas 11 Divisões Regionais espalhadas pelo Estado de São Paulo.

Com a avaliação positiva da CASA, o plano municipal segue para a Secretaria Estadual da Saúde, que encaminhará para Brasília. Com a aprovação, o Ministério da Saúde publica uma portaria qualificando o município para receber o incentivo per capita adicional. A verba, então, é enviada para a prefeitura, por meio do Fundo Municipal de Saúde.
 
fonte: http://www.fundacaocasa.sp.gov.br/index.php/noticias-home/1090-prefeituras-vao-receber-mais-verbas-do-sus-para-atender-adolescentes-em-conflito-com-a-lei