Orçamento aprova relatório preliminar com mais R$ 3,4 bilhões para saúde

A Comissão Mista de Orçamentoaprovou nesta quinta-feira (10), após três horas de debate, o parecer preliminar da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11). O texto traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). A votação manteve o cerne do parecer original apresentado pelo deputado há 20 dias, mas as negociações mantidas nesta semana provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões.

A ampliação tem duas fontes. Primeiro, os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS). Depois, elevaram o limite das emendas individuais de R$ 13 milhões, proposto por Chinaglia, para R$ 15 milhões para cada parlamentar, sendo que a diferença (R$ 2 milhões) será usada somente em ações de saúde. Multiplicado por 594 parlamentares, entre deputados e senadores, isso representa mais R$ 1,188 bilhão para a área.

As ações e os serviços públicos de saúde haviam sido contemplados com R$ 79,6 bilhões no projeto do Orçamento. O piso constitucional, dado pela Emenda 29/00, é de R$ 79,9 bilhões. Com o acréscimo aprovado nesta quinta, esse valor chegará a, pelo menos, R$ 83 bilhões.

Reajustes
O parecer aprovado também preservou a visão do relator de não antecipar valores na discussão de reajustes para o funcionalismo público e para os aposentados e pensionistas da Previdência que ganham acima do salário mínimo. Dois destaques, de autoria do DEM e do PSDB, tentaram incluir valores ou percentuais de ganho real, mas foram derrubados com apoio da base aliada. A reunião foi acompanhada o tempo todo por representantes das duas categorias, que criticaram a decisão da comissão.

No caso do Judiciário, a ideia do autor da emenda, deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), era obrigar Chinaglia a reservar R$ 1,467 bilhão para garantir as duas primeiras parcelas de reajuste dos servidores em 2012, de um total de seis, a serem pagas em três anos. Chinaglia pediu a rejeição do destaque. Para ele, o aumento, pelo seu impacto fiscal significativo, precisa ser mais negociado.

Em relação às aposentadorias, o relator incluiu no parecer a possibilidade de reforçar a dotação do INSS para elevar o reajuste dos aposentados e pensionistas que ganham acima de um salário mínimo.

Participação popular

As emendas de iniciativa popular são a principal novidade do texto do relator. Por meio delas, 4,9 mil municípios com população de até 50 mil habitantes poderão indicar emendas para o Orçamento da União em valores de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo da população.

A indicação será feita em audiência pública nas câmaras de vereadores, com participação da prefeitura e da população. A emenda deverá ser enviada por Sedex à Comissão de Orçamento, com data de postagem até o dia 10 de dezembro. Não há garantia de execução, pois elas se inscrevem entre as despesas discricionárias – que podem ou não ser executadas pelo Executivo. Por sugestão do deputado Alex Canziani (PTB-PR), as emendas poderão financiar ações executadas por consórcios públicos. Nesse caso, os valores dos municípios se somam.

No parecer original, Chinaglia havia proposto um conjunto de ações que poderiam ser financiadas pelas emendas. A centralização na saúde foi uma decisão política tomada pelos líderes na comissão, em uma reunião que antecedeu à discussão do parecer.

O pano de fundo foi o questionamento dos parlamentares sobre a novidade. Temia-se que as emendas provocassem uma falsa expectativa na população de liberação garantida, com prejuízo, no caso de não execução, para a imagem do parlamentar atuante no local. A sugestão de centralizar na saúde partiu de Chinaglia, que assim preservou a novidade e atendeu os deputados.

Valor das emendas

Também foi ideia do relator reservar R$ 2 milhões, do valor das emendas individuais, para a saúde. Não é a primeira vez que isso acontece (veja quadro ao lado). A diferença foi o contexto de decisão. O aumento do limite das emendas de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões foi definido pelos líderes na comissão com a objeção do PSDB, do PT, do PSC e da liderança do governo no Congresso. Rogério Marinho (RN), líder dos tucanos na comissão, chegou a dizer que o valor deveria ser reduzido, e não aumentado.

Chinaglia sugeriu então que o acréscimo fosse para a saúde, proposta que prevaleceu. Coube ainda ao relator acomodar o aumento de despesa provocado pelo novo valor. As emendas individuais vão somar R$ 8,91 bilhões em 2012 – R$ 1,188 bilhão acima do previsto. A diferença será coberta pela redução dos recursos para as 27 bancadas estaduais e as comissões temáticas do Congresso. O vice-líder do governo no Congresso, Gilmar Machado (PT-MG), ressaltou, porém, que o Executivo era contra o aumento.

Prazo de apresentação
Com a aprovação do parecer preliminar, a proposta orçamentária entra na fase mais importante: a definição das despesas pelos relatores setoriais e a apresentação de emendas – esta última tem prazo do dia 14 até o dia 23.