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A senadora Angela Portela (PT-RR) chamou a atenção para dois fatos importantes que acontecem esta semana: a decisão, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), sobre a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010), nesta quarta-feira (9); e a regulamentação da emenda 29 pelo Senado Federal. A emenda fixa percentuais mínimos da arrecadação nos três níveis de poder - municipal, estadual e federal - para serem aplicados no setor de saúde.
A senadora afirmou que muitos senadores já se manifestaram favoravelmente à validade da Lei da Ficha Limpa já na eleição municipal do ano que vem. Para ela, o ponto mais importante da lei é o que impede a candidatura de políticos com condenações em tribunais colegiados de segunda instância. Lembrou que a lei foi uma proposta de iniciativa popular que chegou ao Congresso Nacional com mais de um milhão de assinaturas.
Emenda 29
Angela Portela afirmou que o Brasil foi o único país com mais de 100 milhões de habitantes a experimentar um sistema universal, público e gratuito de saúde. Hoje, informou ela, 145 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde (SUS) para ter assistência médica, "algo sem paralelo no mundo".
A representante roraimense informou que o SUS é responsável, mensalmente, por 32 milhões de procedimentos ambulatoriais; um milhão de internações; e dois milhões partos. Além disso, empreende o maior número de transplantes no planeta, como também tem o maior banco de leite humano do mundo. O SUS ainda responde por 90% do mercado de vacinas no Brasil; 80% dos investimentos no combate ao câncer; e 90% das hemodiálises realizadas no país.
A senadora citou a presidente Dilma Rousseff, para quem não é possível ter um atendimento de saúde com qualidade sem um grande dispêndio de recursos. Angela Portela afirmou que o SUS gasta R$ 10 bilhões anuais em equipamentos de saúde, o que responde a 50% dos gastos nesta área. É ainda responsável por 25% dos gastos na área de medicamentos.
Nos países desenvolvidos, acrescentou a parlamentar, o gasto médio com saúde é de 8% do Produto Interno Bruto (PIB). Nos Estados Unidos, na Suíça e na Alemanha, este gasto chega a 10%. Na década de 70, este volume não chegava a 5% do PIB desses países.
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