CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > DESTAQUE CENTRAL > CCJ APROVA COTA PARA QUALIFICAÇÃO DE NEGROS E PARDOS
31/10/2011
A medida está prevista no Projeto de Lei 832/03, segundo o qual, desse percentual, uma subcota será destinada especificamente às mulheres. Essa subcota será calculada a partir da proporção de mulheres na população de negros e pardos no Brasil.
O projeto, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), já havia sido aprovadopela Câmara em 2006, mas uma emendado Senado, que incluiu a subcota para mulheres, exigiu o retorno da proposta.
Os deputados aprovaram o parecer do ex-deputado Brizola Neto (RJ). “A solução proposta pelo Senado, que conciliou a questão étnico-racial com a questão de gênero, está em plena consonância com o texto constitucional”, afirmou o relator. Segundo ele, a medida vai ao encontro dos direitos dos trabalhadores previstos na Constituição.
Tramitação
A emenda do Senado ainda será analisada pelo Plenário. Ela já havia sido aprovada pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público.
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