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Projeto de lei que trata da insuficiência de desempenho do servidor público corre risco de ser aprovado na Câmara

29/01/2008

Escrito por: CNTSS-CUT

Enquanto as entidades sindicais se esforçam para que seja enviado ao Congresso Nacional, uma Proposta de Emenda Constitucional (PE), que regulamente o sistema de negociação coletiva do servidor público, outro projeto, que não faz parte do interesse dos servidores públicos, tramita de forma rápida no Congresso. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 248/1998, que delibera sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho.

Preocupada com as conseqüências da aprovação deste projeto, a CNTSS/CUT sugeriu uma estratégia de enfrentamento contra a aprovação do PL 248/98. Para isso, as entidades sindicais nacionais chegaram a um consenso do qual a CUT Nacional, em conjunto com suas entidades filiadas, irá solicitar uma audiência pública com o Ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, para cobrar do Governo Lula uma posição sobre este projeto que é oriundo do Governo de FHC.

“O projeto tem uma clara intenção de demitir os servidores. A lógica do Governo FHC era diminuir o estado, uma lógica neoliberal, este projeto é mais um deles e nós queremos saber qual vai ser a posição do Governo Lula nesta questão”, frisou o secretário de Comunicação da CNTSS/CUT, Irineu Messias.

A CNTSS/CUT chama a atenção em relação aos instrumentos jurídicos que o governo pode dispor para demitir os maus servidores, sem haver necessidade de lançar mão de um projeto com o fim específico de demissão. Hoje já existem leis que podem ser aplicadas para punir e demitir maus servidores. O PL 248 tem o objetivo, na verdade demitir qualquer servidor por uma insuficiência de desempenho,cujos critérios ninguém sabe quais serão. Ademais do jeito que foi aprovado, vai virar um instrumento de perseguição política nas mãos de governantes autoritários, antidemocráticos, como já acontece hoje em centenas de municípios e mesmo em governos estaduais, país afora. Lembrando ainda da posição autoritária de muitos chefes mesmo no serviço público federal. “O servidor vai ficar no “fio da navalha”, para não ter duas avaliações negativas, no curso de dois anos, ou torcer para não tê-las durante um período de cinco anos, intercaladamente.” declarou Irineu Messias.

Entre os itens do PL 248/98, o servidor que for avaliado duas vezes consecutivas, em prazo de dois anos, ou três vezes, de forma intercalada, em um prazo de cinco anos, poderá entrar em um processo de demissão.

Este projeto, se corroborado mais uma vez pela Câmara Federal, será válido para todos os servidores públicos do Brasil nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal. “Que garantia tem um servidor de uma pequena cidade do interior terá de um processo justo e transparente? Nenhuma. Sem este instrumento muitos gestores atualmente demitem a revelia da lei quanto mais tendo como fazer isto de forma “legal”, afirmou Irineu Messias.

Em fevereiro quando o Congresso Nacional voltar as atividades, as entidades sindicais irão fazer pressão junto aos líderes partidários, da Câmara e do Senado, para chamar atenção da gravidade para o servidor público da aprovação do PL 248/98. As entidades sindicais nacionais entendem que este projeto poderá trazer de volta uma onda de perseguição política, que irá ameaçar a estabilidade não só dos servidores públicos, mas do serviço público que irá ficar comprometido e prejudicará o atendimento à população.

Também com o intuito de evitar que o pior aconteça a CUT Nacional, a CNTSS e as demais entidades sindicais vão solicitar também uma audiência com o presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para sensibilizá-lo no sentido de que o projeto não seja posto na pauta de votação enquanto as entidades se articulam com o Governo Lula para que o projeto seja retirado de tramitação.

“As entidades sindicais já chegaram à conclusão que não tem como aceitar a aprovação deste projeto e irá mobilizar toda a sua base para se contrapor a esta aprovação. Nós iremos denunciar à sociedade os riscos deste projeto para todo o serviço público brasileiro”, afirmou Irineu Messias.

A CNTSS sugere a todos os sindicatos de sua base a se apropriar profundamente do conteúdo do PL 248/98 e dialogar com a sociedade sobre a gravidade do mesmo, principalmente os setores da Seguridade Social e Trabalho.
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