A Assembleia Legislativa debaterá em audiência pública o monitoramento eletrônico de presos no Estado de São Paulo. Por iniciativa do deputado Fernando Capez (PSDB), o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini, fará explanação sobre o tema no próximo dia 19/9, às 19h, no plenário Paulo Kobayashi.
Esse monitoramento eletrônico visa reduzir a população carcerária e, ao mesmo tempo, manter constante vigilância sobre o preso, constituindo importante instrumento de política criminal, na medida que pode proporcionar vantagens sociais para o delinquente em termos de sua ressocialização, mantendo o emprego ou a sua capacidade de trabalhar, os laços familiares e sociais, introduzindo maior disciplina pessoal na sua vida e evitando os efeitos criminógenos da prisão em estabelecimento penal.
Muito embora haja leis autorizando a utilização desse recurso tecnológico, a implementação está sujeita à regulamentação pelo Poder Executivo, que deve, entre outros aspectos, dispor sobre qual sistema tecnológico será empregado para a realização da vigilância indireta do indiciado, acusado ou condenado.
A audiência pública terá por finalidade coletar informações para definição do modelo de monitoramento a ser colocado em prática no Estado, qual o âmbito de sua utilização, entidades responsáveis pela vigilância, entre outros temas.
