O DIEESE foi habilitado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para participar da audiência pública sobre terceirização, que o órgão realiza nos dias 4 e 5 de outubro, em Brasília. Quem vai representar o Departamento é o Diretor Técnico Clemente Ganz Lúcio.
Esta será a primeira audiência pública da história do TST e se justifica pela importância do tema. Existem cerca de 5 mil recursos tramitando no TST e outros milhares de processos nas demais instâncias da Justiça Trabalhista.
Os principais tópicos a serem discutidos serão:
1. subsistência do critério da atividade-fim do tomador dos serviços para declarar a licitude ou ilicitude da terceirização;
2. terceirização em empresas de telecomunicações ou concessionárias de energia elétrica;
3. terceirização em instituições financeiras / atividade bancária;
4. terceirização em empresas de tecnologia da informação e comunicação, a exemplo do serviço de análise e desenvolvimento de sistemas;
5. terceirização em empresas de alimentos e bebidas, a exemplo do ofício de promotor de vendas.
A Presidência do TST recebeu 221 pedidos de inscrição, formulados por universidades, professores, advogados, associações, centrais sindicais, membros do Ministério Público do Trabalho (MPT) e juízes do trabalho. Destes, 49 foram deferidos.
Para assistir
Para assistir à Audiência Pública não é necessário fazer inscrição, basta comparecer ao local do evento. Mais informações com o Cerimonial da Presidência no telefone (61) 3043-4286. O evento também será transmitido ao vivo pela internet no site do TST
