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21h29: Governo apresenta Termo de Acordo (Minuta) para Seguro Social

15/07/2008

Escrito por: CNTSS/CUT

Governo apresenta Termo de Acordo (Minuta) para Seguro Social

A CNTSS/CUT está, neste momento, no Ministério do Planejamento para discutir a carreira do Seguro Social. A reunião começou depois de 3 horas de atraso. Logo no início, o Governo entregou a Minuta do Termo de Acordo para Seguro Social.

No termo, há uma cláusula que garante a composição do GT com representação do INSS, Planejamento, Previdência Social, Casa Civil, representação das entidades sindicais com início dos trabalhos no mês de agosto, tendo por finalidade elaborar proposta de revisão da carreira do Seguro Social e discutir mudanças na implementação da jornada de trabalho.

Em outra cláusula, garante o compromisso entre a SRH/MP e a representação sindical em construir instrumentos de trabalho que propiciem a melhoria da produtividade da eficiência, eficácia dos serviços prestados, de forma que os servidores POSSAM desempenhar suas competências na defesa do interesse público.

Em relação aos pontos levantados na última reunião o Governo responde na impossibilidade de fazer qualquer alteração das tabelas apresentadas.

Coloca, também, a necessidade da assinatura do termo de acordo para que o mesmo seja encaminhado em tempo hábil para sua implantação no mês de agosto.

Caso as entidades não concordem, o Governo ressaltou que se sentirá no direito de encaminhar a Medida Provisória de acordo com seus interesses, sem o compromisso com as entidades.

A comissão de negociação da CNTSS/Cut presente está discutindo neste momento o termo de acordo e sua repercussão e buscando respaldo nos estados por meio dos dirigentes nacionais.
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