RESUMO EXECUTIVO DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO FÓRUM PERMANENTE MERCOSUL PARA O TRABALHO EM SAÚDE
Data: 12/09/2011
Horário: 13h às 16h30min.
Local: Esplanada dos Ministérios, Bloco G, Ed. Sede, sala 706, Brasília/DF.
II - Abertura
Denise Motta Dau abriu a reunião apontando para a dificuldade ocorrida na periodicidade das reuniões do Fórum no ano de 2010 e no ano de 2011, até a presente data. Informou que ocorrerá a XXXVII Reunião do SGT n°11, nos dias 21 a 23 de setembro de 2011, em Montevidéu-Uruguai. Afirmou que o objetivo principal da 23ª reunião do Fórum é o de auxiliar o Ministério da Saúde na preparação de sua posição acerca da implantação da Matriz Mínima. Miraci Astun foi apresentada como a atual Coordenadora Geral da Regulação e da Negociação do Trabalho em Saúde e a responsável pela coordenação do Fórum.
Maria Alice Fortunato, Coordenadora do MERCOSUL, afirmou que o Ministério da Saúde conta com a parceria dos Conselhos de profissões no processo de diálogo e definição de políticas que envolvem o MERCOSUL para o trabalho em saúde e colocou-se como interlocutora do processo. Caracterizou o momento como tranqüilo para a promoção do diálogo e discussão dos assuntos pertinentes ao Fórum, considerando a magnitude do país e a nossa regulamentação para lidar com a diversidade dos outros Estados Parte.
O Secretário Milton Arruda recebeu os participantes com boas-vindas na retomada dos trabalhos do Fórum e enfatizou a importância de todos no trabalho complexo que envolve a Matriz Mínima, o registro dos profissionais de saúde oriundos dos Estados Parte e o livre trânsito de profissionais de saúde no MERCOSUL.
III - Resgate do funcionamento anterior e papel do Fórum
Lídice informou que o Fórum foi criado em 2004 e institucionalizado em 2006 como espaço de diálogo e cooperação, visando subsidiar os debates da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional do SGT nº 11 “Saúde”. Apresentou a composição do Fórum: gestores, Conselhos de profissões, entidades representativas de trabalhadores e entidades científicas das profissões de saúde.
Citou os seguintes objetivos do Fórum:
• debater os itens da pauta de trabalho da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional do SGT nº 11 “Saúde”;
• apresentar proposições que auxiliem na formulação de políticas para a gestão do trabalho e da educação em saúde, principalmente nas regiões fronteiriças do MERCOSUL;
• sugerir temas que possam compor a agenda de trabalho da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional do SGT nº 11 “Saúde”.
Lídice explicou que a metodologia de trabalho do Fórum foi organizada em reuniões bimestrais e em 3 Grupos de Trabalho. As ações realizadas foram:
• Manual para orientação do preenchimento da Matriz Mínima de Registro de Profissionais de Saúde do MERCOSUL;
• Projeto de Resolução sobre “Profissões de Saúde do MERCOSUL”;
• Projeto de Resolução de “Princípios Éticos para o Trabalho em Saúde no MERCOSUL”;
• Estudo sobre os Códigos de Ética das profissões de saúde regulamentadas;
• Levantamento do conteúdo programático das 5 especialidades médicas básicas priorizadas;
• Levantamento de informações sobre a profissão de Enfermeiro e especialidades priorizadas;
• Levantamento de informações sobre as profissões de Farmacêutico (Bioquímico), Psicólogo, Nutricionista, Fisioterapeuta e Cirurgião Dentista.
VI - SGT n° 11- Sub-Grupo do MERCOSUL
• Informes sobre reunião abril 2011
Ocorrida no Paraguai, contou com a presença das delegações da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. A situação apresentada em relação à Matriz Mínima foi que a Argentina está implementando o Sistema Integrado de Informação Sanitária Argentina (SISA). O Brasil, por sua vez, afirmou estar em negociação de convênio com os Conselhos de profissões. O Paraguai disse estar em fase de implementação do Sistema Integrado de Controle de Profissões, Estabelecimentos de Saúde, Proteção Radiológica e Superintendência de Saúde (SICPESS), que terá um campo para registrar as solicitações para revalidação de títulos feitas pelos profissionais que viajam ao estrangeiro. E o Uruguai está com a Matriz implementada desde 2007 e em fase de implantação da nova versão do Sistema de Habilitação e Registros de Profissionais de Saúde (SHARPS), que tem um campo para registro das solicitações para revalidação de títulos feitas pelos profissionais que viajam ao estrangeiro, permitindo dar continuidade à implementação da Matriz.
O documento preliminar das Matrizes Comparativas das Especialidades Médicas foi apresentado pela Argentina e os documentos preliminares das Matrizes Comparativas da Enfermagem e da Psicologia foram apresentados pelo Paraguai. Os encaminhamentos para as Matrizes Comparativas apresentadas foram os mesmos: envio do documento para os Estados Parte a fim de que sejam feitos ajustes eventuais, aprovação da Matriz Comparativa na próxima reunião e elaboração de Projeto de Resolução da Matriz de cada uma das profissões na próxima reunião.
Serão apresentados critérios para autorização do exercício profissional das profissões de saúde na próxima reunião do SGT n°11.
Foi elaborado um conceito de profissões técnicas: “são profissões formadas em âmbitos universitários e/ou não universitários que integram as equipes de saúde com diferentes graus de autonomia profissional”. Foram eleitas as profissões técnicas prioritárias nos Estados Parte: enfermagem, laboratório clínico, radiologia, hemoterapia. Como encaminhamentos: será apresentada pela Argentina proposta de Matriz das profissões técnicas priorizadas e será feita a inclusão na Matriz da profissão de obstetrícia/parteira/comadrona, que tem diferentes níveis de formação nos Estados Parte.
A reunião com o Conselho Regional Consultivo de Educação Superior do MERCOSUL (CRC-ES) teve os seguintes encaminhamentos: ratificação da necessidade de uma “Plataforma de Trabalho Compartilhado” entre SGT 11/Saúde e a CRC-ES/MERCOSUL; estabelecimento de reuniões ordinárias de ambos os grupos em períodos coincidentes; envio dos resultados do Seminário à CRC-ES; articulação da participação da Subcomissão Exercício Profissional na Oficina de Avaliação do ARCU-SUR.
Outro informe dessa reunião foi o Termo de Ajuste ao Acordo entre Brasil e Uruguai relativo ao exercício profissional dos profissionais de saúde a fim de dirimir a questão da assistência médica em municípios de fronteira que especifica o Termo. Cerca de um mês atrás, foi realizada uma reunião com os Secretários Municipais em questão e o Conselho Federal de Medicina. Maria Alice relatou que o texto do Termo de Ajuste deu margem a várias interpretações. Em outubro, haverá nova reunião para ver a contrapartida brasileira e uruguaia. Informou que existem 10 países que fazem fronteira com o Brasil e esse acordo é um dos mais avançados, sendo de interesse do Ministério da Saúde sua futura apresentação como proposta-modelo para os outros países fronteiriços. O ajuste complementar, na visão da CONJUR, é o Brasil contratar serviços e profissionais de saúde do Uruguai para trabalho e exercício no Uruguai, e vice-versa. Reconhece-se a carência de profissionais nas fronteiras, e propostas que dão suporte aos gestores na fixação dos profissionais médicos na Atenção Básica são trazidas pela Portaria Interministerial N° 2.087, de 1° de setembro de 2011, que institui o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica, e pela Portaria Conjunta N°2, de 25 de agosto de 2011.
Paulo Mayall Guilayn informou que o trabalho da Comissão Regional Coordenadora de Educação Superior do MERCOSUL não aborda especificamente a saúde. Segundo ele, o Sistema de Acreditação Regional Educacional do MERCOSUL será um mecanismo facilitador da revalidação de diplomas, mas não o substitui. O processo de criar critérios de qualidade comum não se voltou para uma revalidação automática dos diplomas de graduação das profissões de saúde. Não há interesse na saída das universidades públicas do processo de revalidação. Somente este ano o Congresso Brasileiro ratificou o acordo. Ainda não houve cursos brasileiros acreditados e oito países já o fizeram em alguma área. Foram chamados especialistas dos seis países para se concluir aos documentos de critérios mínimos de qualidade em cada área. A Rede de Agências Nacionais de Educação se reúne quatro vezes por ano, e suas deliberações são levadas a reunião dos Ministros de Educação do MERCOSUL.
Em reunião posterior, como solicitado durante a reunião, será apresentado o Sistema de Acreditação.
• Informes sobre reunião de setembro 2011
Lídice informou a pauta da reunião da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional de setembro de 2011, em Montevidéu:
- Informe dos Estados Parte sobre a Implementação da Matriz Mínima;
- Análise da implementação da Rede de Registros dos Profissionais para o MERCOSUL;
- Aprovação do Projeto de Resolução da Matriz Comparativa das Especialidade Médicas Básicas;
- Discussão e aprovação da Matriz Comparativa dos níveis de graduação da profissão de enfermagem;
- Análise do quadro comparativo da psicologia;
- Identificação das normativas para solicitar autorização para o exercício profissional das profissões de graduação priorizadas;
- Apresentação e análise da matriz de profissões técnicas priorizadas;
- Apresentação e análise do mapa de nomenclaturas de títulos e habilitação das profissões de equipe de saúde;
- Articulação entre a Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional com os representantes do Conselho Regional Consultivo de Educação Superior;
- Participação dos referentes do grupo de formação de profissões técnicas.
V- Debate sobre a Matriz Mínima
Miraci explanou sobre a necessidade do Brasil, através do Ministério da Saúde, colocar em vigência a Matriz Mínima, uma vez que o art. 4º da Resolução GMC nº 27/04 fixou a data de 1º de agosto de 2011 para sua efetivação e em vigor a data de 1º de setembro de 2011.
Durante todo este período, o Brasil, através do Ministério da Saúde, procurou estabelecer parceria com os Conselhos de profissões, para que esses fornecessem os dados referentes aos profissionais de saúde a eles respectivamente vinculados. Diante da dificuldade encontrada, no que diz respeito a este “intercâmbio” de informações, foi solicitado ao Dr. Fabiano um estudo sobre a situação e uma sugestão para a solução do problema.
A assessoria jurídica da Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde indicou a possibilidade de utilização da Plataforma Arouca, em desenvolvimento pela UNA-SUS, como sistema de operacionalização da Matriz Mínima. Seriam incorporadas as informações relativas à Matriz Mínima, a serem preenchidas diretamente pelos profissionais interessados em exercer sua profissão nos Estados Parte do MERCOSUL, cabendo aos Conselhos profissionais, a emissão de certidão de conduta ética, após solicitação do profissional.
A princípio a proposta foi bem recebida pelos representantes dos Conselhos que compareceram a reunião, ressaltando-se a necessidade de maiores informações sobre a Plataforma, sua operacionalização e praticidade.
Denise afirmou que é preciso checar com os responsáveis pela Plataforma sobre a possibilidade de utilizá-la para este fim. Caso não seja possível, criar-se-á instrumento com a mesma funcionalidade, apenas para a implantação da Matriz Mínima.
VI- Próxima reunião
Ficou definida nova reunião no dia 17 de outubro de 2011, de 10 às 17 horas. Como pauta, ficaram estabelecidos os seguintes pontos: informes sobre a reunião do SGT N°11, de setembro de 2011; implantação da Matriz Mínima, com posicionamento do Ministério sobre a Plataforma Arouca e sua possível apresentação; mediação de conflitos do exercício profissional nas fronteiras; calendário de reuniões para 2012.
NOME ENTIDADE
Milton de Arruda Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde
Denise Motta Dau Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde
Miraci Astun Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde
Edna Magali de Oliveira Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde
Zaira Zambelli Taveira Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde
Lídice Maria Silva de Araújo Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde
Vitória Eugênia Rodrigues Rossi Departamento da Gestão da Educação em Saúde
Fabiano Abreu Secretaria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde
Félix Rigoli Organização Pan-americana da Saúde
Maria Alice Fortunato Coordenação SGT nº 11
Helga Regina Bresciani Associação Brasileira de Enfermagem
Márcia Sâmia Pinheiro Fidelix Associação Brasileira de Enfermagem
Rosibeth Del Carmen Muñoz Palm Associação Brasileira dos Terapeutas Ocupacionais
Jorge Tamaki Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional
Ana Paula Ramos de Souza Conselho Federal de Fonoaudiologia
Vera Lúcia Maróstica Callegaro Conselho Federal de Biologia
Ivete Santos Barreto Conselho Federal de Enfermagem
Wellington Mello Federação Interestadual dos Odontologistas
Carlos Cecy Conselho Federal de Farmácia
Marcelo Rodrigues da Roza Conselho Federal de Medicina Veterinária
Nelcy Ferreira da Silva Conselho Federal de Nutricionistas
Roberto Eluard da Veiga Cavali Conselho Federal de Odontologia
Tânia Suely Azevedo Brasileiro Conselho Federal de Psicologia
Jorge Wolnei Gomes Conselho Nacional de Técnicos em Radiologia
Rosa Lúcia Prédes Trindade Conselho Federal de Serviço Social
Paulo Mayall Guilayn Ministério da Educação
Maria Rita de Assis Brasil Federação Nacional dos Médicos
Solange Aparecida Caetano Federação Nacional dos Enfermeiros
Natanael da Costa Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social
Mário Jorge dos Santos Filho Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde
Geová Morais da Silva Federação Nacional dos Psicólogos
Maria Maruza Carlesso Federação Nacional dos Farmacêuticos
José Naum de Mesquita Chagas Associação Brasileira dos Terapeutas
Kleber Rezende Lacerda Assessoria de Assuntos Internacionais
Gabinete do Ministro
Sônia Maria P. Damasceno Assessoria de Assuntos Internacionais
Gabinete do Ministro
