O governo de Minas noticiou que enviou para a Assembleia Legislativa nesta sexta-feira (15) a maldosa proposta de política remuneratória para os servidores do Executivo (com exceção dos da segurança pública). Se aprovada pelos deputados, os servidores conviverão com anos e anos de arrocho salarial. Por isso, todos devem se mobilizar e comparecer às votações para tentar barrar a proposta ou reivindicar alterações.
Caso a proposta tenha mesmo chegado na Assembleia, ela será lida na reunião ordinária desta terça-feira, dia 18.
Entenda
A proposta do governo é vincular 55% do aumento da arrecadação de impostos para a política remuneratória, que inclui crescimento vegetativo e reajuste. De acordo com a projeção do próprio governo, a expectativa é de que para o ano que vem, após feitos os descontos propostos, o reajuste em outubro seria de cerca de ínfimos 3%.
Apesar do secretário da Fazenda, Leonardo Colombini dizer em reunião com os sindicatos que para 2012 o reajuste de 5% a ser concedido em abril não ia ser considerado antecipação da política remuneratória, o texto que foi encaminhado para a Assembleia Legislativa diz o contrário: ano que vem os servidores receberão apenas esse reajuste de abril.
A porcentagem destinada no fim das contas ao reajuste, que já é pequena, pode ficar ainda menor nos anos seguintes. Não há na proposta nem mesmo um parágrafo que garanta a reposição da inflação. Ou seja, caso o aumento da tributação seja perto de zero, os servidores ficarão sem reajuste.
Também dependerão dessa arrecadação direitos básicos garantidos por lei, como adicionais noturno, de insalubridade e de urgência e emergência. Estes direitos, aliás, o governo já tem negado para muitos servidores, alegando falta de verba.
A única conquista dos trabalhadores contemplada pelo texto é a definição da data-base, que foi fixada no mês de outubro de todo ano. Mas isso não é, como queria a grande imprensa, o principal ponto da proposta.
Negociação de fachada
A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) fez algumas reuniões com várias entidades sindicais no Comitê de Negociação Sindical (Cones) para apresentar a proposta e para, teoricamente, ouvir a posição dos trabalhadores. Porém, o que se viu foi o governo impondo a proposta e considerando-a aceita pelo fato de duas ou três entidades com pouquíssima representação tendo a aceitado.
O Sind-Saúde, Sindifisco, SindUTE e Sindipol, que juntos representam cerca de 75% do funcionalismo do Executivo, entregaram um ofício à Seplag no dia em que a proposta foi apresentada pela primeira vez ressaltando que essas entidades e os trabalhadores por elas representados rejeitam a proposta.
Trabalhadores da saúde, fiquem atentos ao início das votações da proposta na Assembleia Legislativa. Vamos comparecer aos plenários para barrarmos essa proposta maldosa ou pelo menos para reivindicarmos alterações.
