Aconteceu no dia 19 de novembro, o seminário Regime Jurídico de Trabalho “Estatutário e CLTista, promovido pelo SINDACS/AL para os agentes comunitários de saúde e de endemias da cidade de Maceió e no dia 19 na cidade de Arapiraca e Região do Agreste. Neste seminário, estiveram na pauta de discussão: o Regime Jurídico de trabalho, regidos pelo estatuto e pela CLT, e Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos.
Na abertura do evento, o presidente do SINDACS, Fernando Cândido Nascimento fez uma breve apresentação conceituando as diferenças entre o regime jurídico, CLT e estatuto, ressaltou ainda as vantagens do Regime Estatutário em detrimento do regime CLTista. Em seguida, o palestrante convidado, Dr. Henrique Vitalino do Ministério da Saúde enfatizou que as diretrizes ali colocadas são objetos do estudo da comissão que fora criada no Ministério da Saúde, através de portaria visando unicamente estabelecer as diretrizes para criação e reformulação de PCCS, após explanação, finalizou abrindo espaço para o debate.
O evento teve como proposta subsidiar a categoria a discernir e avaliar qual regime assegura melhor seus direitos de agentes de saúde, frente as peculiaridades das atividades desenvolvidas pela categoria e a realidade de cada município, além de subsidiar a categoria quanto as diretrizes do PCCS.
