O dia Nacional dos Agentes Comunitários e Agentes de Combate as Endemias (04 de outubro) este ano vai ficar na história de lutas. A CNTSS a através de sua Coordenação Nacional de ACS e ACE mobilizou milhares de agentes comunitários e de endemias de todo o país e durante dois dias estiveram no Congresso Nacional com o objetivo de regulamentar a EC -63, que dispõe sobre o Piso Nacional da categoria. E, neste mesmo dia, a comissão especial destinada a analisar a criação de piso salarial nacional para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias aprovou o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06. Entrevistamos o diretor da CNTSS Fernando Cândido que é agente de combate as endemias.
•Clara Bisquola- Imprensa CNTSS
Essa Mobilização Nacional dos Agentes comunitários de saúde e de endemias, que ocorreu nos dias 04 e 05 de outubro acabou tendo participação da CONASC? Como foi essa parceria?
Nós tivemos uma reunião da Coordenação Nacional de ACS e ACE da CNTSS em Maceió onde definimos uma mobilização nacional em Brasília aproveitando a data de comemoração da nossa (04 de outubro) categoria e também promover uma audiência pública no Senado. A CONACS - Confederação Nacional dos Agentes Comunitários da Saúde também estava com a mesma proposta e havia procurado a Central Única dos Trabalhadores (CUT) para pedir apoio. Após uma reunião em Brasília, na sede da CUT-Nacional com a presença do secretário de Organização e Política Sindical Jacy Afonso, Pedro Armengol também da CUT; CONACS e CNTSS foi definida a unificação das atividades das duas confederações.
Quais foram os desdobramentos dessa mobilização nacional?
Nós conseguimos mobilizar milhares de agentes comunitários e de endemias em Brasília. O dia 04 pela manhã houve um ato solene no Espaço Ulisses Guimarães, simultaneamente fizemos manifestações o tempo todo com o trio elétrico na estrutura montada pela CUT, com todas as lideranças presentes enquanto estava sendo votado pela comissão especial que analisa o projeto de lei que regulamenta nosso piso.
A CNTSS teve um papel fundamental para conseguirmos ter uma mobilização expressiva, conseguimos trazer representantes das diversas entidades filiadas, e quero destacar a importância que foi a estrutura montada pela CUT Nacional que nos disponibilizou tenda para abrigar mais de dois mil trabalhadores disponibilizando, cadeiras, banheiros, além do trio elétrico, fazendo com que tudo isso contribuísse para o sucesso da nossa empreitada.
A comissão especial aprovou, por unanimidade, o substitutivo do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), ao Projeto de Lei 7495/06. Vocês já estavam esperando esse resultado?
Sim! Em virtude da pressão da categoria. E agora o projeto de lei estar apto a ir para o Plenário. De acordo com Dutra, o objetivo é evitar questionamentos à norma, uma vez que a Constituição prevê que a União deve apenas suplementar o pagamento das categorias. Como forma de garantir a adequação da medida à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00), o projeto prevê também que o pagamento dos salários dos agentes seja computado como gastos de pessoal do ente federado beneficiado pelas transferências. A proposta ainda proíbe a contratação temporária ou terceirizada de agentes, salvo na hipótese de combate a surtos epidêmicos. Agora precisamos de novos avanços.
Como forma de assegurar o aumento real, o substitutivo de Dutra prevê ainda para o piso dos agentes, mecanismo de correção semelhante ao adotado para o salário mínimo. Deve-se utilizar como índice o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano imediatamente anterior ao reajuste, acrescido de 13,27%. Essa sistemática deverá ser aplicada de 1º de janeiro de 2013 a 1º de janeiro de 2015. A partir de 1º de janeiro de 2016, o aumento deverá corresponder ao aumento do PIB.
Na audiência, de ontem (05) com o senador Humberto Costa (PE), houve mais algum avanço nas negociações?
Tivemos uma audiência pública no Senado, presidida pelo senador Humberto Costa (PE), com a presença de agentes comunitários e de endemias de vários estados, como também da secretária-executiva da Mesa Nacional de Negociação Permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), Eliane Mendonça, os companheiros do Dieese infelizmente não puderam estar presentes e eu representando a CNTSS. A audiência foi extremamente importante, nós já iniciamos pautar o debate acerca da regulamentação da emenda EC 63, fizemos um resgate das lutas da categoria, que mesmo nas condições mais adversas realizam seu trabalho de forma comprometida e isso pode ser averiguado nos indicadores sociais que tem melhorado. O senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e o senador Walter Pinheiro também presente na audiência se colocaram favoráveis a matéria.
O senador Walter Pinheiro foi o relator da emenda 51 (que regulamenta o vínculo empregatício do agente comunitário) fez uma observação muito importante que é a questão orçamentária. Já estamos atentos a essa questão e agora nossa luta é garantir esse orçamento para 2012.
