CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > SINDACS BA: PLANO DE SAÚDE AGORA É UMA REALIDADE PARA A CATEGORIA
22/01/2014
Demanda histórica do funcionalismo municipal, o plano de saúde dos servidores entra na fase final com a publicação do chamamento público no Diário Oficial do Município (DOM) da quarta-feira, 16/01,. A partir do credenciamento das operadoras, os servidores ativos, aposentados e seus dependentes legais poderão aderir ao plano de saúde e odontológico.
Conforme previsto na Lei Complementar nº 050, com as devidas alterações de dispositivos aprovadas pela Câmara, o recurso necessário ao custeio do plano de saúde pelo servidor público e pelo Município será por co-participação, sendo 60% custeado pela Prefeitura e 40% pelo funcionalismo, de acordo com a remuneração e faixa etária. O pagamento do plano será feito mediante desconto em folha de pagamento e a participação é facultativa.
O edital prevê que a prestação de serviços de saúde e de assistência odontológica aos servidores está dividida em dois lotes quem compreendem o credenciamento de pessoas jurídicas para atuarem como operadoras de plano de saúde e odontológico, devidamente registradas na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com cobertura dentro da área geográfica de abrangência do Município e com garantia de atendimento de urgência e emergência em todo território nacional.
Uma das condições acordadas em Mesa Permanente de Negociação foi a desativação do pronto atendimento do Centro Médico e Odontológico (CMO) que só será feita após a implantação definitiva do plano de saúde e odontológico dos servidores públicos.
Fonte: Sindacs BA / Semge
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