CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > SINDACS COBRA DA PREFEITURA DE SALVADOR RECONHECIMENTO DO TEMPO DE SERVIÇO
19/11/2013
Em audiência realizada em 4/11, no Juízo de Conciliação de 2ª Instância no Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região, o SINDACS Bahia cobrou do município de Salvador o cumprimento da cláusula 18ª do acordo judicial global firmado entre Sindacs, Prefeitura de Salvadora e Real Sociedade Espanhola, em 2009, no que tange especificamente o reconhecimento do tempo de serviços dos ACS e ACE convalidados.
O setor jurídico do Sindacs informou a juíza auxiliar da segunda instância, Débora Rêgo, que o município vem criando resistência para o cumprimento da cláusula e que isso prejudica os agentes no critério de promoção e progressão por antiguidade, considerando a existência do plano de cargos e salários da saúde.
Segundo a desembargadora, o município deve enviar esforços para resolver a situação, já que a obrigação está prevista no acordo global. Foi estipulado 30 dias para o Sindacs apresentar a relação dos ACS e ACE, que por ventura na época do acordo judicial com a Real Sociedade estavam afastados por motivo Previdenciário INSS (auxílio doença ou acidente de trabalho) e por isso não conseguiram aderir o acordo.
Essas pessoas devem procurar o SINDACS para resolver a situação. Também foi estipulado um prazo para os ACS e ACE que estavam como celetistas e afastados pela Previdência, e perderam o prazo, não conseguiram aderir a transmudação do Regime.
Também participaram da audiência os representantes do Ministério Público do Trabalho, Alberto Basto Balazeiro, do município de Salvador, Renato Macedo, e João Carlos Sena, da Real Sociedade Espanhola, pelo SINDACS o advogado Adolfo Rabello, e os coordenadores Sergio Papa e Edson Morais.
AVISO IMPORTANTE - Com esse processo não é necessário nenhum ACS E ACE sindicalizado atender a nenhum pedido de grupos estranhos ao movimento sindical nem levar cópia de documento a ninguém com a promessa de abertura de processo individual alegando buscar direitos retroativos em relação à transmudação do regime, e PCCV, pois essa ação (processo) do SINDACS-BA já contempla a todos os trabalhadores ACS e ACE de Salvador.
CONVOCATÓRIA URGENTE - O SINDACS convoca os servidores ACS e ACE de Salvador, aqueles que estavam com seus contratos de trabalhos suspensos, afastados pela Previdencia Social por motivo de auxilio doença, ou acidente de trabalho, na época da celebração do acordo judicial entre o Sindacs Bahia, real sociedade espanhola e município de Salvador e, que, por isso, não fizeram adesão ao acordo judicial da época.Compareçam a sede do Sindacs no período de 14/11 a 04/12 para tratar de assunto do interesse de vocês.
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