Fenasce/CUT acompanha regulamentação do PL-7495

No dia 3/09, depois de um dia de protestos no Congresso Nacional, devido a uma paralisação comandada pelas centrais sindicais contra o PL- 4330 (que trata da terceirização do serviço público), no início da tarde, o diretor da Fenasce Ricardo Alexandre  e os diretores do Sindacs  João Cavalcante (PB) e Jorge Alberto (PE) tiveram acesso ao gabinete da presidência da Câmara.

Em seguida foram informados pelo assessor Allan Oliveira que o presidente Henrique Eduardo Lyra Alves naquele momento não podia atender, por estar numa reunião urgente com os lideres de partido. Allan continuou explicando que o próprio deputado está pessoalmente empenhado em colocar em votação nosso piso.

Ele mesmo sugeriu ao poder Executivo a retirada da urgência do projeto de lei nº 37, que trata do marco regulatório da mineração, mas até agora não houve retorno. Solicitamos, através do oficio nº 06 da Fenasce/CUT, para informar a entidade o mais breve possível a nova data da votação, pois entendemos que é muito importante para a classe trabalhadora uma definição o quanto antes, visto que não suportamos mais tanta demora na regulamentação do nosso piso salarial. 

Em seguida os dirigentes foram até o Ministério da Saúde onde foi realizada uma reunião com a Miracir Mendes, coordenadora da DEGERTS (Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho em Saúde) para tratar sobre PMAQ, educação permanente, pesquisa do perfil sócioeconômico dos ACS/ACE.

A coordenadora comentou cada ponto da pauta apresentada pela FENASCE-CUT. Sobre o primeiro ponto (pesquisa do perfil), ela esclareceu que está bem avançado o convenio com a universidade da Bahia para ser homologada. Para explicar o segundo ponto (educação permanente), ela convidou o técnico do ministério da Saúde, Aldiney, que faz parte do DEGERTS, para esclarecer algumas duvidas.

Ele deixou claro que existem dificuldades, tanto para o estado quanto para os municípios, por não ter uma legislação que regularize o modo de remunerar os formadores, que na grande maioria são as enfermeiras que já são contratadas dos municípios e não podem ter outro vínculo.

Ele afirmou ser necessário que os gestores viabilizem esse processo, criando mecanismos que facilitem a implantação dos cursos técnicos para os Agentes de Saúde. Falou também das dificuldades das escolas de saúde, por ter poucos trabalhadores qualificados, embora o ministério invista nos poucos que tem. Finalmente, ele se comprometeu em encaminhar todo o histórico da atual situação da formação dos nossos trabalhadores em todo país. 

Sobre o terceiro ponto (PMAQ), Miracir nos alertou que esse questão era com a atenção básica e nos indicou a consultora técnica do PMAQ, Renata Pella, que esclareceu diversos pontos   e nos incentivou  a provocar debates entre gestores e trabalhadores nos nossos município. Falou ainda da importância de criar leis municipais que regularize com clareza o PMAQ. 

Nessa reunião estiveram presentes os seguintes diretores, Leocides, Eva Divina e Aderson Cleiton (GO), João Cavalcante (PB), Ricardo Alexandre e Jorge Alberto (PE).

Romildo Araújo