CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > TRT DE SALVADOR CONCEDE SENTENÇA FAVORECE AOS ACES EM PROCESSO SOBRE INSALUBRIDADE
21/05/2013
O Tribunal Regional do Trabalho (5ª Região) julgou, na último terça-feira (14/05), o recurso ordinário interposto pelo o município de Salvador e manteve sentença favorável aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs). Prefeitura foi condenada a pagar o adicional de insalubridade de outubro de 2008 a janeiro de 2010.
A decisão beneficia apenas os ACEs que deram entrada na ação pelo SINDACS. Trata-se dos funcionários da Real Sociedade que fizeram concurso, foram aprovados e admitidos pela Prefeitura desde outubro de 2008 e receberam apenas 5 meses de retroativo de insalubridade.
"Agora é aguardar o cumprimento de prazo judicial para ver se o município vai recorrer ao Tribunal Pleno", explicou o coordenador Sérgio Papa. Para o coordenador esta é uma prova que a entidade cumpre seu papel de representante da categoria na luta pelos direitos e interesses individuais e coletivos dos agentes. "Temos feito várias ações individuais de interesse dos agentes, bem como as coletivas, a exemplo do processo da insalubridade com cerca de 700participantes e o processo do FGTS com 2.300 participantes, chegando a cerca de 800 saques”, destaca.
Direção Estadual do SINDACS-BA
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