CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > AGENTES COMUNITÁRIOS > REUNIÃO DA FENASCE E COORDENAÇÃO NACIONAL DOS ACS E ACE
31/07/2012
Nos dias 26 e 27 de julho, em João Pessoa-PB , aconteceu a reunião conjunta da FENASCE – Federação Nacional dos ACS e ACE e Coordenação Nacional dos ACS e ACE da CNTSS.
O encontro teve o objetivo de debater a pauta de reivindicação da categoria a nível nacional, inclusive sobre a luta pela regulamentação da EC-63, que dispõe sobre o piso salarial nacional.
Robson Góis, coordenador Geral da Coordenação Nacional da categoria dentro da CNTSS-CUT, informou que já foi disponibilizado a todos o parecer da assessoria jurídica a respeito da constitucionalidade da EC-63 e que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 4801 da CNM – Confederação Nacional dos Municípios ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), que pede a suspensão, por medida liminar, da eficácia da Emenda Constitucional 63/2010, é descabida, após longo debate foi deliberado que a FENASCE em conjunto com a CNTSS fará a defesa da constitucionalidade da EC-63.
Foi debatido ainda que os Agentes, através de suas entidades representativas precisam ingressar com uma ação para garantir, juridicamente a regulamentação da EC-63.
Para Fernando Cândido, presidente da FENASCE é muito importante a mobilização e a pressão política, mas não podemos descartar nenhuma ação, muito menos a jurídica.
A reunião contou com a participação de diretores do SINDACS-PB que foram prestigiar e contribuir no debate, além do Diretor da CNTSS e vice-presidente do SINDACS-PE, Jorge Alberto; Aldenilson Viana, Coordenador geral do SINDACS-BA e vice-presidente da FENASCE; João Cavalcante, presidente do SINDACS-PB e diretor de organização da FENASCE; e do companheiro José Claudio, tesoureiro da FENASCE e presidente do SINASCE-CE.
Conteúdo Relacionado
