II Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Estado de Goiás

Mais de 500 Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias (ACS e ACEs), representando 21 municípios do estado de Goiás, participaram do II Encontro Estadual da categoria – promovido pelo Sindsaúde/GO  e Sindacse/Go no dia 22/11/2011 com o tema: "A PERSPECTIVA DA REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CATEGORIA", que teve por objetivo ampliar os debates em torno da possibilidade de aprovação do piso nacional de dois Salários Mínimos para os ACS e ACE, por entender a grande importância desses trabalhadores no combate às doenças endêmicas no caso dos Agentes de Endemias e ações preventivas de Saúde do hipertenso, diabético, Gestante e controle de vacinas de crianças menores de dois anos.

Na mesa diretora compôs a Presidente do Sindsaúde, Maria de Fátima Veloso Cunha, o Deputado Estadual e Presedente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, Mauro Rubem de Meneses Jonas, o presidente do Sindacse/GO Eurípedes Moreira da Silva. Representando a Funasa, Antônio Wilson Soares Oliveira e a presidente do Sintasb, Shirley Maria Martins.   Após a abertura oficial do encontro, foi oferecido um café da manhã para os participantes, e a partir de então deu-se início as programações. Maria de Fátima abriu sua palavra agradecendo a participação de todos (as) presentes e afirmou que este encontro é fundamental para que o Sindsaúde/GO estabeleça, de forma coesa, sua estratégia de ação devido aos desafios que temos pela frente.

  O Deputado Estadual Mauro Rubem proferiu uma palestra com a temática “Análise de conjuntura Nacional e Estaudal”, e teve como coordenador da mesa, Leocides Jose de Souza e como Secretária, Divina Rosa de Jesus. Mauro Rubem relembrou as lutas enfrentadas neste ano de 2011, e discutiu pontos para assegurar a regulamentação do piso nacional, bem como viabilizar as lutas por sua posterior implementação nos municípios, lembrando  que as categorias enfrentam muitas dificuldades porque não são todos os partidos que querem a valorização dos trabalhadores (as). Após sua palestra foi aberto dois grupos de debates, onde vários trabalhadores (as) mostraram suas indignações, dificuldades e dúvidas para o Mauro Rubem estar comentando e respondendo.

Para proferir a palestra sobre o "Vinculo Celetista x Estatutário, Vinculo Trabalhista dos ACS e ACE nos Municípios Goianos e Antes e depois da EC 51/06”, tivemos o Dr. Paulo César Caldas Pinheiro, Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios como palestrante, a Flávia de Oliveira Ferreira como coordenadora e como Secretário Paulo Gomes de Brito. Reforçando o caráter abrangente do Sistema Único de Saúde, Dr. Paulo César apontou que a presença do agente de saúde e endemias na estrutura do SUS, é uma conquista, além de positiva, necessária.

Após a palestra, foi realizado um novo debate, que apesar da sua importância já mencionada, o debate junto aos trabalhadores  foi de extrema necessidade, uma vez que atualmente os projetos que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, tem encontrado certa resistência quando se trata da definição de quem ficará com a responsabilidade pelo repasse de recursos financeiros destinados  ao pagamento do novo piso  salarial se for aprovado. Neste sentido, a mobilização dos agentes continua na luta nos Estados e Municípios,  fazendo com que o Ministério da Saúde reconheça de uma vez por todas a importância destas categorias em todo o Brasil, e façam com que seja regulamentado a EC 63/ 2010, que estipula  um  piso salarial de dois salários mínimos  para a categoria.

Por fim, foi feito a avaliação e encaminhamento do Encontro, onde ficou definido que as reuniões serão regionalizadas. Será feita uma grande movimentação com os parlamentares goianos, que envolve os deputados estaduais, federais e vereadores em Brasília/DF para a aprovação da EC 63, que define o piso salarial.