II Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias do Estado de Goiás, promovido pelo Sindsaúde/Sindacse/GO

O II Encontro Estadual dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias do Estado de Goiás, que estará acontecendo no dia 22/11/2011 com o tema: "A PERSPECTIVA DA REGULAMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DE DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS PARA CATEGORIA", tem por objetivo ampliar os debates em torno da possibilidade de aprovação do piso nacional de dois Salários Mínimos para os ACS e ACE, por entender a grande importância desses trabalhadores no combate às doenças endêmicas no caso dos Agentes de Endemias e ações preventivas de Saúde do hipertenso, diabético, Gestante e controle de vacinas de crianças menores de dois anos.

Apesar da importância já mencionada, o debate junto aos trabalhadores se torna de extrema necessidade, uma vez que atualmente os projetos que se encontram em tramitação no Congresso Nacional, tem encontrado certa resistência quando se trata da definição de quem ficará com a responsabilidade pelo repasse de recursos financeiros destinados ao pagamento do novo piso salarial se for aprovado.

Ante mão, importante o esclarecimento que a representante do Ministério da Saúde, a Senhora Eliana Mendonça, ao participar da Audiência Publica referente ao financiamento e repasse de verbas para pagamento de salário para ACS e ACE, disse temer que não haja recursos para custeá-lo e defendeu que a responsabilidade financeira fosse distribuída entre os Estados e Municípios, alertando que o pisos salariais dos agentes, nos moldes da proposta aprovada pela EC 63/2010, representa um aumento de R$ 5,4 bilhões no orçamento do ministério até 2015.

Importante mencionar que atualmente o governo federal vem estimulando os municípios na implantação de programas de Agentes Comunitários de Saúde quando repassa o valor correspondente a R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta ) reais, como estratégias para melhoramento da saúde em todo o Pais, contudo, por falta de uma política salarial decente os Prefeitos e Secretários nos Municípios nem sempre pagam este valor aos Agentes sob a Justificativa de que o referido valor é destinado a aplicação na estrutura das equipes da ESF.

Diante disso não nos resta outra alternativa se não a mobilização dos companheiros e companheiras, ACS e ACE, no sentido de continuar a luta nos Estados e Municípios, fazendo com que o Ministério da Saúde reconheça de uma vez por todas a importância destas categorias em todo o Brasil, e façam com que seja regulamentado a EC 63/ 2010, que estipula um piso salarial de dois salários mínimos para a nossa categoria.

Programação:

7h39min- Café da manhã e credenciamento

9h- Abertura Oficial do Encontro

10h- Análise de conjuntura Nacional e Estadual

Convidados: Walter Pinheiro (Senador do PT/BA)

Mauro Rubem (Dep. PT/GO)

Coordenador- Leocides Jose de Souza

Secretária- Divina Rosa de Jesus

11h- Debates

12h15min- Almoço

13h30min-

-Vinculo Trabalhista dos ACS e ACE nos Municípios Goianos

-Antes e depois da EC 51/06

-Vínculo: Celetista x Estatutário

Convidados: Dr. Paulo Ortegal (Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios)

Coordenador: Flávia

Secretário: Paulo Gomes de Brito

14h40min- Debates

15h20min- Avaliação e encaminhamento do Encontro

Coordenadora- Maria Arlete Bahia Silva da Costa Castro

Secretária- Ângela de Jesus Araujo Nascimento

17h00min- Encerramento