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26/10/2011
Aconteceu no dia 20 de outubro de 2011, na liderança do Governo no Congresso, a reunião para discutir o PPA da União. O diretor da CNTSS – Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social, Fernando Cândido esteve presente representando os Agentes Comunitários e de Combate as Endemias. O relator geral do PPA de 2012 a 2015, o Senador Valter Pinheiro que presidiu a audiência pública no Senado, ocorrida no dia 05 de outubro último, convidou o Fernando Cândido para participar da discussão a respeito da previsão orçamentária que assegure recursos para o pagamento do piso salarial nacional da categoria. “ Para o Senador, se não houver uma rubrica que assegure recursos, a lei não terá como ser cumprida, caso venha ser aprovada”, afirmar Fernando Cândido.
A reunião contou com a participação das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado e de representantes do Ministério da Saúde. O objetivo da reunião foi discutir a apresentação de emendas por parte das comissões de seguridade social e família da Câmara e do Senado. A reunião teve um saldo extremamente positivo, pois, todos os parlamentares presentes se colocaram a favor do piso salarial nacional para a categoria e uma nova reunião será marcada, para darmos continuidade ao debate.
Na avaliação de Mario Gurgel, consultor de Orçamento do Congresso, para o ano de 2012 tudo indica que não haverá necessidade de previsão orçamentária para que o piso seja garantido, caso venha ser aprovado pelo Congresso e pelo Senado, pois prevê o salário de R$ 750,00 e a partir de agosto de 2012 um salário de R$ 866,89. Este valor já está previsto, neste caso, se a lei for aprovada o ônus recairá apenas para os municípios que terá que arcar com os encargos trabalhistas. Para o consultor a previsão será necessária mesmo a partir de 2013. Já na avaliação dos parlamentares será necessária sim a previsão orçamentária e a criação da rubrica no PPA – Plano Plurianual.
O PlanoPlurianual (PPA) - lei queprevê a arrecadaçãoe os gastos em programas e ações, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.
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