Da Redação
O Projeto de Lei 698/2011, do Executivo, que proíbe a venda, o fornecimento e a facilitação de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos, está em tramitação na Casa desde agosto. A matéria diz que o estabelecimento que descumprir a medida será multado e, em caso de reincidência, perderá o alvará de funcionamento.
Alcoolismo juvenil
Uma pesquisa da Unifesp junto às escolas particulares do Estado constatou que a maioria dos jovens entrevistados começou a beber antes dos 13 anos, grande parte com o consentimento dos pais ou responsável. Os meninos preferem beber cerveja e chopp e as meninas, caipirinha. Esse mesmo estudo aponta que as meninas bebem mais que os meninos.
A publicidade apelativa e a invasão das cervejarias e de outros segmentos da indústria alcoólica nas mídias (rádio, tevê, jornais, pontos de distribuição de vendas, internet e revistas), inclusive nas redes sociais (Facebook, Twitter e Orkut), foi considerado um fator relevante para o aumento do consumo de bebidas entre os jovens. Inclusive, muitas dessas propagandas desrespeitam determinações do Conselho de Autorregulamentação Publicitária (Conar).
Iniciativas
O pequeno município de Tarumã, próximo a Assis, implantou em 2007 projeto-piloto com o objetivo de educar a população e diminuir os índices de violência na cidade. Nesse período, a pequena cidade de 13 mil habitantes viu os índices de violência serem reduzidos à metade. "O Programa Periscópio envolveu todas as secretarias municipais e contou com o apoio fiscalizador da população", disse o prefeito Jairo da Costa e Silva. Antes da medida, a população gastava cerca de 12% do orçamento familiar com o uso de algum tipo de droga. A iniciativa privada também tem se mostrado preocupada com o aumento do consumo de bebidas entre os jovens. Há quatro anos, a rede de supermercados Walmart implantou um sistema que "trava" a compra de qualquer item de bebida alcoólica para menores de idade, e só libera o produto após a operadora checar o documento de identidade do cliente e digitar sua data de nascimento.
Recentemente, a Ambev e o grupo Pão de Açúcar anunciaram um grande projeto educacional que será implantado nas comunidades carentes do Rio de Janeiro e de São Paulo. O grupo Pão de Açúcar também instalou em suas lojas, nos estados de São Paulo e Paraná, um sistema semelhante ao utilizado pelo Walmart. Até o final do ano, todas as lojas usarão o sistema de verificação por código de barras.
Selo explicativo
A Ambev informou que seus produtos terão um selo com o ícone "+ID", uma forma de obrigar o consumidor a apresentar documento na hora da compra. Além disso, a empresa fará uma campanha nos pontos de venda com cartazes e adesivos, a veiculação de um filme na tevê e peças publicitárias em jornais e revistas. "Não nos interessa o lucro das vendas para menores de idade", afirmou o diretor-geral da Ambev, João Castro Neves, à revista Época Negócios.
Tramitação
O último andamento do PL 698/2011 foi a realização de uma audiência pública, em 31/8, convocada pelo presidente Barros Munhoz. Os participantes, representantes do governo e técnicos da área da saúde, enfatizaram a questão educacional como medida preventiva. Atualmente, o projeto de lei, que tramita em regime de urgência, está com o relator da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, deputado Cauê Macris (PSDB). Posteriormente, o PL tramitará nas comissões de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, estando pronto para a Ordem do Dia.
A íntegra do PL está disponível no Portal www.al.sp.gov.br.
