No último dia 3 de setembro, através de contato telefônico com dirigentes do Sindsprev/PE, o diretor de Recursos Humanos do INSS, José Nunes, anunciou que foi determinando a revisão do código utilizado na greve do ano passado, de 28 (falta sem justificativa) para 95 (greve). De acordo com ele, no dia 30 de agosto, foi emitido um comunicado às unidades de RH das superintendências regionais autorizando a transformação do código.
O dirigente do Sindsprev/PE e da CNTSS/CUT, Irineu Messias, disse que a mudança foi uma vitória obtida pela pressão da categoria e das seguidas rodadas de negociação da CNTSS junto ao ministro da Previdência, Eduardo Gabas, e com o presidente do INSS, Valdir Simão. “Essa decisão corrige uma injustiça, mas vamos continuar lutando para garantir a devolução dos dias parados”.
O diretor de RH informou que a revisão do código foi um entendimento dos Ministérios da Previdência e Assistência Social (MPAS) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG). Segundo ele, a mudança não significa a devolução do desconto dois dias parados, mas tem reflexos na aposentadoria. Também cessa os processos administrativos instaurados contra servidores, por causa do código 28, utilizado na última greve do INSS.
CNTSS continua na luta em defesa das 30h
Nos últimos meses, a CNTSS/CUT vem realizando audiências com os representantes do governo para discutir temas importantes dos servidores do INSS, como GDASS, 30 horas, saúde do trabalhador, assédio moral e condições de trabalho e de atendimento.
A Confederação vem pressionando o Ministro da Previdência Social, Eduardo Gabas, para que ele oriente seu secretário executivo, Aragonés Vianna, a receber a direção da CNTSS e explique quais foram os encaminhamentos para solucionar estas questões.
Jornada de Trabalho e GDASS - Preocupada com a qualidade de vida dos servidores e fiel à defesa das 6 horas, a CNTSS vem lutando para que o INSS recue da implantação das 8 horas. Em virtude da posição inflexível do órgão, a Confederação passou a defender a jornada alternativa de sete horas corridas. Atualmente a maioria dos órgãos federais está adotando essa jornada.
A categoria entendeu a estratégia da CNTSS. No país inteiro surgiu um movimento dos servidores do INSS, através de abaixo-assinado reivindicando a implementação da carga horária de sete horas corridas, a exemplo do que já acontece em várias repartições federais, como é o caso de alguns tribunais superiores. Em julho deste ano, a Anatel ganhou aval do Tribunal de Contas da União (TCU) para manter a jornada de sete horas.
“Agora temos três fatos novos para levarmos à mesa de negociação com o governo: a recente aprovação da lei garantindo as seis horas para os assistentes sociais e as decisões do TCU e do CGNAD, que reconheceu que a melhor jornada para os trabalhadores das APS é a de seis horas”, disse Irineu Messias.
Também está se buscando a incorporação da GDASS quando da aposentadoria pela média dos pontos dos últimos cinco anos, como estabelece a lei 10.355, de 26 de dezembro de 2001. A incorporação deixou de ser feita com a transformação da GDAP em GDASS. Atualmente a gratificação é cerca de 70% da remuneração total e muitos servidores estão adiando a aposentadoria.
Assédio Moral - Outra reivindicação é o fim do assédio moral, registrado em unidades do INSS e que está ligado a exigência das 8 horas e das metas de desempenho, baseada na produtividade e não na qualidade do atendimento. Os servidores são exigidos a cumprirem metas, mas sem a garantia de condições de trabalho. O resultado é que os trabalhadores estão adoecendo porque convivem com a pressão diária e sistemática por metas, somando-se as precárias condições de funcionamento das Agências da Previdência Social (APS).
