Valorização do salário mínimo e fortalecimento da Previdência pública

Escrito por: Leonardo Severo

Diante do envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) ao Congresso Nacional não contemplar qualquer aumento real no salário mínimo, os sindicatos nacionais de aposentados das centrais sindicais protocolaram pedido de audiência na Presidência da República onde reiteram a necessidade da manutenção da política de valorização dos salários e benefícios.

Para Epitácio Luiz Epaminondas (Luizão), presidente do Sindicato Nacional dos Trabalhadores Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sintapi/CUT), ao beneficiar mais de 40 milhões de trabalhadores brasileiros, a política de valorização do salário demonstrou ser o principal instrumento de distribuição de renda e combate às desigualdades ao injetar recursos no mercado interno, fortalecendo a geração de emprego e o consumo de massa. “Esta foi uma das principais diretrizes apontadas pela última Conferência Nacional da Classe Trabalhadora, promovida pelas centrais sindicais brasileiras no dia 1º de junho no Pacaembu, com a presença de mais de 25 mil homens e mulheres, jovens e idosos, de todo o país”, salientou Luizão.

De acordo com o presidente do Sintapi e veterano militante cutista, além de tratar sobre o índice de reajuste do salário mínimo, “que para as centrais deve ter um reajuste de cerca de 10%, indo para R$ 560,00”, a audiência com o presidente Lula pretende debater outros 12 pontos, como a extinção do fator previdenciário, a isenção do Imposto de Renda para os aposentados e a criação da Secretaria Interministerial de Assuntos Relacionados ao Idoso, aposentados e pensionistas.

Abaixo, a íntegra das propostas encaminhadas unitariamente pelos sindicatos nacionais dos aposentados da CUT, Força, CGTB e UGT.

Propostas:
1. Garantir um sistema de Previdência Social pública universal e a criação da Previdência Social Pública complementar;
2. Abertura e transparência das contas da Seguridade Social, receitas e despesas, garantindo o financiamento da lei da Assistência Social (Loas) e da Previdência Rural;
3. Estabelecer uma política de recuperação do poder de compra dos benefícios dos aposentados e pensionistas que recebem acima de um salário mínimo;
4. Manutenção da política de recuperação do salário mínimo até 2023;
5. Criação de um Índice Nacional de Preços para aposentados e pensionistas, aferindo a inflação para famílias composta por aposentados e pensionistas e famílias com pelo menos dois aposentados e pensionistas;
6. Restabelecimento do Conselho Nacional de Seguridade Social, como instrumento institucional de controle social e promoção da seguridade social, de caráter quadripartite (governo, trabalhadores, empresários, aposentados) como espaço permanente de avaliação, pesquisa, elaboração de estudos, formulação de proposta e acompanhamento das políticas de seguridade social (saúde, previdência e assistência).
7. Investir na gestão do sistema, com vistas ao combate das fraudes, desvios e sonegação, cobrança e execução dos devedores, e agilidade para a concessão de benefícios;
8. Garantir que as isenções previdenciárias sejam cobertas pelo orçamento fiscal da União e não pela Seguridade Social;
9. Extinguir o fator previdenciário;
10. Isenção do Imposto de Renda para os aposentados;
11. Que os recursos da Previdência Social sejam oriundos do faturamento e não da folha de pagamentos;
12. Manter e ampliar a lista de remédios gratuitos de uso contínuo;
13. Criação da Secretaria Interministerial de Assuntos Relacionados ao Idoso, Aposentados e pensionistas.