Entidade vai ao STF pedir agilidade no julgamento da Adin impetrada por cinco governadores contra o Piso
Escrito por: CNTE
O piso salarial é lei e um direito dos trabalhadores em educação. Para pressionar pelo cumprimento da lei, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) realiza nesta quinta-feira 16, uma mobilização nacional para pedir que Supremo Tribunal Federal agilize o julgamento dos dois pontos da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada por cinco governadores.
Os representantes das entidades filiadas à Confederação serão recebidos pelo presidente do STF, Ministro Cezar Peluso e farão a entrega de um dossiê de descumprimento da lei do piso. O documento contém depoimentos de professores de todo o país sobre a aplicação da norma nos municípios. As denúncias foram enviadas pelos professores ao blog criado pela CNTE para debater a questão do piso salarial e a sua aplicação. “O que vamos mostrar ao ministro presidente é que essa indefinição do STF tem criado um grande problema no Brasil no que diz respeito a essa lei porque cada um interpreta de uma maneira diferente e isso só traz prejuízo para o Brasil.”, disse o presidente da CNTE, Roberto Franklin de Leão.
Além do ato no Supremo Tribunal Federal, a Confederação fará a entrega do documento ao ministro da Educação Fernando Haddad. As manifestações contarão com a participação de representantes das 41 entidades filiadas à CNTE de todo o país. Nos Estados, as entidades filiadas farão a entrega de uma carta compromisso aos candidatos ao executivo e legislativo pedindo um comprometimento com a educação.
Conflito com os Estados
Há dois anos a lei do piso salarial do magistério foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a aprovação, eles passaram a ter a garantia de um valor mínimo como vencimento inicial da carreira. Uma vitória resultado de uma intensa luta da CNTE por melhorias na carreira e por uma educação de qualidade.
Após aprovada a lei enfrenta dificuldades para ser cumprida. Governadores de cinco estados brasileiros - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará - levaram ao STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN). Na espera por uma decisão da Corte, muitos estados não efetivaram a lei. Em dezembro de 2008 o Supremo STF julgou a liminar da ADI 4.167, movida pelos governadores e reconheceu a constitucionalidade da lei do piso com a limitação de dois dispositivos. Agora, os professores aguardam a decisão do Tribunal sobre o mérito da ação. “Dois artigos da lei estão sub judice: o da composição do piso e o que trata da jornada fora de sala de aula dos professores que diz respeito a 1/3 da jornada de trabalho destinada a que o professor trabalhe fora da sala de aula. É o tempo destinado a preparar aula, receber alunos, conversar com pais, corrigir provas” explicou Leão.
