Representantes de centrais sindicais, de organizações patronais e do governo divergiram nesta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio sobre a adoção do ponto eletrônico pelas empresas, determinado pela Portaria 1.510/09, do Ministério do Trabalho.
O representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais (Contag), Carlos Chaves Silva, defendeu a obrigatoriedade do registro eletrônico no caso de trabalhadores rurais, devido a casos constantes de exploração de trabalhadores.
Já os representantes de confederações patronais foram unânimes em criticar a necessidade de empresas que já contam com o ponto eletrônico ter de comprar novos equipamentos. Segundo cálculos do setor, cada máquina custa em média R$ 3 mil e seriam gastos R$ 5 bilhões apenas com a troca das máquinas.
A secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho, Vera Lúcia Ribeiro Albuquerque, afirmou que esses valores são irreais. "O equipamento não é desse valor, varia entre R$ 1.700 até R$ 3.000. Cerca de 250 mil que já foram vendidos e estão em aplicação. A discussão aqui é clara: o sindicalista defende, o empregador fala o contrário; as opiniões são divergentes, isso traz a riqueza oportunidade. O que importa é que o trabalhador seja protegido."
Denúncias trabalhistas
Segundo Vera Lúcia, até antes da portaria de 2009 havia muitas denúncias trabalhistas em relação aos equipamentos de ponto eletrônico. A secretária de Inspeção do Trabalho exibiu durante a audiência pública textos na internet de fabricantes que confirmam a possibilidade de interferência na programação dos registros eletrônicos comercializados fora das regras atuais do Ministério do Trabalho.
Para atender às regras do novo registro eletrônico existem 250 empresas que desenvolvem programas de computador. Vera Lúcia diz que já estão disponíveis 115 modelos diferentes fabricados por 28 empresas.
A secretária ainda explicou que a adoção do registro eletrônico não é obrigatório, como previa inicialmente a portaria do Ministério do Trabalho. "Ele pode aplicar o livro do ponto, quando tiver mais de dez empregados, mas tem que ter um registro do ponto. Pode ser da forma que ele quiser dentro da lei. Se usar o registro de ponto eletrônico, ele precisará do registro eletrônico de ponto que não seja fraudável, para proteger o trabalhador."
Evitar fraudes
O representante da Confederação Nacional do Transporte, Narciso Figueroa Júnior, afirmou que o sistema não evita fraudes, como prova o episódio recente divulgado pela imprensa de servidores do Senado que registraram presença e foram para casa.
As empresas deverão se adequar às regras que estabelecem a necessidade de registro do horário de entrada e saída e a emissão de um recibo do registro de ponto para os funcionários.
De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), a intenção é evitar a exploração de trabalhadores e criar uma salvaguarda dos dois lados quando surgirem dúvidas em relação a ausências ou ao pagamento de horas extras.
As categorias terão até 1º de setembro para negociar como será o registro, como explica o deputado: "O sindicato vai ter que se reunir com o setor patronal para determinar como vão ser as marcações em determinados setores. Por exemplo, em um frigorífico, os trabalhadores não podem entrar com nada na mão, como faria para marcar o ponto eletrônico? Então resolvemos na convenção coletiva."
Além da Contag, compareceram à audiência representantes da Força Sindical e da Central dos Trabalhadores do Brasil. Do lado patronal, compareceram representantes das confederações nacionais da agricultura, do transporte, de instituições financeiras, da indústria e do comércio de bens.
Reportagem - Luiz Cláudio Canuto/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção
