PL 529/2020: protesto em frente à Alesp pede retirada do projeto da pauta

Dezenas de trabalhadoras e trabalhadores da saúde realizaram na tarde da quarta-feira (16), em frente à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), zona sul da capital paulista, manifestação organizada pelo SindSaúde-SP e outras 80 entidades, pedindo o fim da tramitação do Projeto de Lei 529/2020. O PL propõe, entre outros pontos, a extinção de autarquias, instituições e fundações essenciais à área da saúde e que deverá impactar milhares de trabalhadores e toda a população do estado.

Usando máscaras de proteção e portando cartazes e faixas com dizeres contra o PL, os trabalhadores clamaram aos deputados estaduais que não votem o projeto e que o retirem o mais rapidamente possível de tramitação. Por ora, o texto recebeu 623 emendas dos deputados e tramita nas comissões.

O PL 529 foi encaminhado à Alesp em 13 de agosto deste ano, pelo governador João Doria (PSDB), sob o argumento de corte de gastos. No entanto, sabe-se que o PL está dentro do projeto de reduzir o tamanho do estado defendido pelo governador, passando a maioria dos serviços para as mãos da iniciativa privada.

O projeto propõe a extinção de dez autarquias, fundações e institutos públicos do estado de São Paulo, como a Superintendência de Controle de Endemias (Sucen), Fundação para o Remédio Popular (Furp) e Fundação Oncocentro de São Paulo (Fosp). Milhares de trabalhadores devem ser impactados por essas extinções, além de toda a população do estado de São Paulo, especialmente os mais vulneráveis.

A proposta também prevê o aumento das alíquotas de contribuição do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual de São Paulo (Iamspe), prejudicando ainda mais os rendimentos dos trabalhadores que estão há anos sem ter reajuste salarial.  

‘Facada nas costas’

A presidenta do SindSaúde-SP, Cleonice Ribeiro, que esteve no ato, classificou o pacote de maldades do governador João Dória como “uma facada nas costas” do trabalhador, especialmente no meio de uma pandemia.

“A gente vê que autarquias estão sendo destruídas, algumas serão extintas, os trabalhadores serão demitidos. A Sucen tem um trabalho muito importante no controle das endemias, como dengue, Chikungunya... Estamos no meio de uma pandemia e o governo do estado aproveita para desamparar os trabalhadores e a população”, criticou.

Ela ainda destacou que a extinção da Furp vai prejudicar a população mais carente, que depende de medicamentos gratuitos ou vendidos a preços mais populares. “Tudo será entregue nas mãos de laboratórios internacionais. Tudo está virando mercadoria nas mãos do governador João Doria”, apontou.

Trabalhador da Sucen, o secretário de Comunicação do SindSaúde-SP, Alexandre Senna, disse que o momento é “muito triste” e que o projeto não significa apenas “colocar os trabalhadores para fora da Sucen”, mas corresponde a um impacto verdadeiro em toda a população do estado de São Paulo.

“A Sucen não cuida só da dengue ou da febre amarela, mas faz o controle de todas as patologias. Se não fosse pelo trabalho de nossos companheiros de pesquisa e de campo, nós fatalmente teríamos tido muito mais mortes no surto de febre amarela que tivemos em 2018”, salientou.

A extinção da Sucen, segundo ele, vai prejudicar ainda mais os municípios com menos de 50 mil habitantes, que terão de fazer o controle desses vetores.

‘Crueldade’

A secretária geral do SindSaúde-SP, Célia Regina Costa, chamou a proposta de “crueldade”. “Nós queremos que os deputados não votem o projeto, que o retirem da pauta, porque ele é extremamente danoso à população”, disse.

Sobre a Fosp, ela comentou que, ao propor sua extinção, o governo de São Paulo estará criando sérios problemas para quem utiliza “próteses de alto nível”.

“O projeto como um todo é um desastre! A população carente está jogada nas ruas, estamos atravessando um momento muito difícil, com crise econômica, reforma administrativa do estado. Por isso, clamamos aos deputados que não desempreguem, que não acabem com os serviços essenciais à população do estado de São Paulo”, pediu.

Os deputados estaduais Dep. Teonilio Barba (PT), Professora Bebel (PT), Carlos Giannazi (PSOL) e a vereadora Juliana Cardoso (PT) apoiaram a manifestação.

Diga ‘não’ ao PL 529!

O PL 529 não acaba somente com as autarquias já citadas, mas também extingue o Instituto de Medicina Social e de Criminologia (IMESC); a Fundação Parque Zoológico de São Paulo; o Instituto Florestal; a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo (CDHU); a São Paulo S.A (EMTU/SP); o Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo (DAESP); e a Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo “José Gomes da Silva” (ITESP).

Por isso, sua participação nessa luta junto com o SindSaúde-SP é muito importante. Junte-se a nós! Diga “não” ao PL 529/2020!

Assista à transmissão do ato contra o PL 529

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