CNTSS/CUT divulga Nota contra o retorno imediato ao trabalho presencial de todos os servidores do INSS

Confira abaixo a íntegra da Nota divulgada pela CNTSS/CUT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social expondo o desacordo à proposta de retorno ao trabalho presencial nas Agências do INSS. O documento apresenta também as tratativas que vêm sendo realizadas com o presidente do INSS para garantir as seguranças dos trabalhadores e dos usuários do sistema neste momento de pandemeia, entre elas a entrega de um estudo sobre o tema “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho”. 

Veja abaixo a íntegra da nota: 

NOTA PÚBLICA DA CNTSS/CUT CONTRA A ABERTURA DAS APSs – AGÊNCIAS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

A CNTSS/CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social, entidade representante dos profissionais das áreas da Saúde, Assistência e Previdência Social, e seus Sindicatos filiados do setor público federal manifestam, por meio desta Nota, perplexidade e repúdio ao conteúdo exposto no Ofício nº 039/2020 da ANMP – Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais, encaminhado ao secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, que trata sobre a proposta de retorno ao trabalho presencial nas unidades de atendimento do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social previsto para 13 de julho próximo.

O documento assinado pela direção da ANMP, cujo conteúdo incorpora características discriminatórias, não corresponde ao sentimento da grande maioria dos seus associados. Ao mesmo tempo em que expõe os critérios científicos para a não reabertura das unidades do INSS, por conta da expansão da contaminação pelo novo coronavírus (Covid-19), de forma irresponsável indica, caso a decisão da direção do INSS seja irrevogável, que o retorno se dê apenas para os técnicos e analistas, chamados de administrativos, deixando os médicos peritos para uma fase posterior em que ocorra com mais segurança.

Ao invés de zelar sem distinção pela saúde e preservação da vida de todo trabalhador que compõe o quadro profissional do Instituto, a direção da ANMP, de forma corporativista, pretende privilegiar sua categoria em detrimento das demais que atuam no INSS. O Ofício da ANMP explicita os riscos do retorno ao trabalhado neste momento de crescimento descontrolado da pandemia por todo o país, em especial nesta fase em que a contaminação avança para o interior dos estados. Estão entre as observações apresentadas pela ANMP sobre o tema:

”(...) No momento em que essa pandemia apresenta, em âmbito nacional, flagrante sinalização de expansão – e não de enfraquecimento –, a conclusão adotada pela Portaria Conjunta nº 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada.

Isso porque os cidadãos destinatários dos serviços da Perícia Médica Federal são, em sua grande maioria, aqueles que integram o denominado grupo de risco da doença, quais sejam: idosos, portadores de doenças graves e crônicas, gestantes, entre outros. Essas características de fragilidade são, inclusive, os requisitos impostos pela legislação para a concessão de vários dos benefícios previdenciários e securitários. (...)

(...) Não há sentido em determinar o imediato retorno dos Peritos Médicos Federais às atividades presenciais se a conclusão das fases preliminares de saneamento dos processos administrativos, cuja competência escapa ao âmbito de atuação da Carreira, está pendente em número superior a 1 (um) milhão. (...)”

As justificativas da ANMP sobre a crise sanitária corroboram com aquelas apresentadas pela CNTSS/CUT e suas entidades filiadas para que a direção do INSS reveja o prazo estabelecido para o retorno ao trabalho presencial, como forma de que possam ser preservadas a segurança e a vida de todo o quadro profissional do Instituto e da população usuária do sistema. É inadmissível qualquer proposta que privilegie determina categoria aos cuidados necessários, pois são os próprios médicos federais atestando a possibilidade do aumento do contágio, enquanto deixa expostos trabalhadores das demais categorias à toda sorte de riscos de contaminação e morte.

Mesmo apontando em seu Ofício que “a conclusão adotada pela Portaria Conjunta nº 22 mostra-se politicamente precipitada e cientificamente equivocada”, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais privilegia a categoria dos médicos ao afirmar que:

“(...) Assim, caso seja final e definitiva a decisão de reabertura de todas as Agências da Previdência Social a partir de 13 de julho de 2020, a Associação solicita que seja a retomada dos atendimentos presenciais da Perícia Médica Federal reservada a um segundo momento, no qual o “estoque” de processos administrativos pendentes de análises prévias tenha sido eliminado ou reduzido drasticamente, de modo a evitar as aglomerações nas referidas unidades. (...)”

A proposta apresentada pelos dirigentes da ANMP denota questionamentos sobre o seu caráter ético e a forma discriminatória como trata a questão ao deixar transparecer que há vidas que importam mais que outras. Quem disse ao presidente da ANMP que os técnicos e analistas do Seguro Social estão imunes ao Covid – 19? Não seria comum a todos a luta pela vida? Estaria a ANMP acima da ética e juramento pela vida?

A CNTSS/CUT e seus Sindicatos representantes dos servidores públicos federais discordam desta visão espúria e inadequada da direção da ANMP e reafirmam seu compromisso assumido de defesa de todos os trabalhadores do INSS e da população usuária do sistema. A luta contra o COVID - 19 sempre foi pautada pela preocupação com todas as vidas, de servidores(as), prestadores(as) de serviços, estagiários(as) e com a segurança do(a) segurado(a) do INSS, que, na sua grande maioria, compõe o grupo de risco definido pelas autoridades neste período de pandemia. A Confederação entende que na luta pela vida não se busca escolha, mas a própria vida.

A CNTSS/CUT tem se pronunciado enfaticamente contra a reabertura das unidades de atendimento do INSS neste momento em que a pandemia avança e tem ceifado vidas de trabalhadores essenciais e de cidadãos por todo o país. Esta postura se expressa nos contatos estabelecidos com os técnicos e a direção do Instituto, como em reunião realizada em 18 de junho último com o presidente Leonardo Rolim, e é defendida veemente a partir de critérios sanitários e técnicos e por estudo encomendado sobre os cuidados necessários para o retorno ao trabalho presencial.

O trabalho de pesquisa deu origem ao documento “Protocolo de Segurança – Procedimentos de Prevenção e de Controle da Covid -19 no Trabalho”. Trata-se de um processo coletivo envolvendo os trabalhadores e lideranças da Confederação e seus Sindicatos, especialista da UFPE – Universidade Federal de Pernambuco e engenheiro químico e de segurança do trabalho. Foi idealizado tendo como premissa preservar as vidas de servidores e beneficiários num possível retorno do atendimento nas Agências e Gerências.

O projeto, que seguiu princípios de segurança sanitária estabelecidos pela OMS – Organização Mundial de Saúde e o Ministério da Saúde, teve como proposta apresentar medidas administrativas, de prevenção, de aquisição de equipamentos coletivos e individuais de proteção e apresentação de procedimentos que devem ser incorporados nos espaços de trabalho para a reabertura das Agências. A CNTSS/CUT propôs a criação de um Grupo de Trabalho para aprofundamento deste estudo visando as definições de protocolos que garantam a segurança de todos. É consenso que este momento é inadequado ao retorno, tanto pelo aspecto do quadro epidemiológico que o país apresenta, quanto pela falta de estrutura nas unidades do INSS, que não apresentam condições que garantam a segurança de todos.

Diante do exposto, a CNTSS/CUT anexa o Ofício 039/2020/ANMP para ser encaminhado junto ao ofício enviado ao Ministério Público Federal.

Todas as vidas devem ser respeitadas e preservadas!

Todas as vidas importam, não só algumas!

CNTSS /CUT – Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social

José Carlos Araújo

Assessoria de Imprensa da CNTSS/CUT