SINTFESP-GO/TO participa de evento na OAB-GO sobre Reforma da Previdência

Foi redigida uma carta de encaminhamento aos parlamentares com alterações na proposta ou mesmo substitutivos para o texto da PEC, além do lançamento da Frente Goiana de Defesa da Previdência Social

O SINTFESP-GO/TO esteve presente no debate sobre a Reforma Previdenciária realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil - secção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS), na última sexta-feira (10). Durante todo o dia foram ministradas palestras técnicas que desmistificam o déficit da Previdência e os impactos da PEC 287/2016.

Primeiro palestrante do dia, o professor Eduardo Fagnani, do Instituto de Economia da Unicamp (SP), pesquisador do Centro de Estudos Sindicais e do Trabalho (CESIT) e coordenador da Rede Plataforma Político Social, saudou o envolvimento da OAB e destacou a parceria com a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP).

“No Brasil, nunca se cumpriu a Constituição da República no que diz respeito à Previdência Social. O dito ‘déficit’ é uma forma inconstitucional de se contabilizar as receitas da Previdência. Há mais de quase 30 anos, especialistas e economistas ANFIP fazem a contabilidade seguindo exatamente a Constituição. Mas, apesar de termos dados técnicos concretos, não temos peso jurídico. Ao endossar o trabalho da ANFIP e defender que a ideia do déficit não tem base legal, a OAB nacional, com toda sua relevância para o País, dá uma contribuição importantíssima neste debate”, afirma Eduardo.

Vilson Antônio Romero, presidente do Conselho Executivo da ANFIP, auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e conselheiro da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), afirmou que o evento tem como grande mérito o compartilhamento do conhecimento aprofundando sobre as mudanças sugeridas pela PEC.

“É fundamental que a sociedade civil esteja preparada para que ela possa se mobilizar e pressionar os congressistas na direção que deseja. Movimentos como este são essenciais para conscientizar a massa que será diretamente impactada por esta reforma: desde o trabalhador rural, a mulher camponesa, os professores, os policiais; enfim, toda a classe trabalhadora do País. Essa é uma reforma excludente, penaliza o trabalhador e afasta e amedronta o jovem na busca de uma seguridade para quando vier a perder sua capacidade para a vida laborativa”, concluiu.

Na parte da tarde, os especialistas prosseguiram falando sobre as atrocidades que acometerão os trabalhadores brasileiros, caso a proposta seja aprovada. Para Adriane Bramante, a sociedade não tem noção dos impactos da PEC na vida do trabalhador, e, para conseguir um resultado no Congresso é só a voz do povo. “Está havendo um desestímulo à filiação da previdência. Os jovens não vão querer pagar e vai aumentar a informalidade porque as pessoas não vão querer contribuir. O governo tinha que mostrar que o sistema previdenciário é legal e contribui com a redução da pobreza, e assim, conseguiria que as pessoas respeitassem mais a Previdência”, afirmou.

Ao final do dia de trabalhos, foi redigida uma carta de encaminhamento aos parlamentares com alterações na proposta ou mesmo substitutivos para o texto da PEC, além do lançamento da Frente Goiana de Defesa da Previdência Social.

Com informações da OAB