CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SINDSPREV PE PARTICIPA DE ATO CONTRA AS MEDIDAS PROVISÓRIAS 664 E 665
27/02/2015
Na segunda-feira, dia 02/03, na Praça do Derby, a partir das 7h, será realizado ato público contra as Medidas Provisórias (MPS) 664 e 665. A manifestação é convocada pelas centrais sindicais de Pernambuco (CUT, CTB, UGT, CSB, Força Sindical, Nova Central) e os movimentos sociais. As alterações propostas pelo Governo Dilma através dessas MPs endurecem as regras para a concessão de benefícios trabalhistas, dentre eles seguro desemprego; abono salarial; pensão por morte; auxilio doença, entre outros.
Para as centrais as medidas propostas pelo governo são descabidas e inaceitáveis. Atacam e reduzem os direitos dos trabalhadores jovens; trabalhadores de baixa renda em situação de vulnerabilidade e aqueles acometidos por doenças em função do trabalho. As entidades defendem que as irregularidades existentes no acesso aos benefícios devem ser apuradas e combatidas com o aperfeiçoamento da gestão e não com o desmonte da já insuficiente rede de proteção social existente no País.
Restrição - Um dos exemplos no pacote do Governo Federal prevê a restrição ao acesso do seguro desemprego, que hoje garante proteção aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa após seis meses ininterruptos de trabalho e, passarão a exigir no mínimo 18 meses de trabalho. De acordo com o DIEESE, dos 12 milhões de demitidos sem justa causa em 2013, cerca de três milhões, ou seja, 26% tinham menos de seis meses de carteira assinada e não acessaram o seguro desemprego.
Representantes das centrais sindicais vão cobrar do governo a revogação das medidas anunciadas que, além de restritivas, levam à recessão e ao desemprego. Eles defendem a continuidade e o aprofundamento das mudanças que promovam a distribuição de renda, redução da pobreza, com a geração de empregos decentes, aumento da renda decorrente do crescimento econômico sustentável, social e ambiental, esclarece a nota publicada pelas entidades.
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