CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > CNTSS/CUT, FENASCE E SINDACS BA DEBATEM LEI 12.994
15/07/2014
Os advogados da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e dirigentes da Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Agentes de Combate às Endemias (FENASCE), da qual a coordenação do SINDACS possui cinco dirigentes, discutiram como fazer para que Piso realmente seja cumprido em todas as regiões.
A discussão esteve atrelada ao debate e o parecer dos vetos e aplicabilidade da lei 12 994, que dispõe sobre o Piso Nacional. O entendimento dos advogados da CNTSS é que só o veto do reajuste através de decreto se sustenta os outros não. Entretanto, a política do Congresso é de não analisar vetos. Há uma decisão do Supremo que aborda que a apreciação dos vetos tem que seguir a ordem cronológica e estima-se que exista pelo menos uns 3000 vetos a serem analisados.
Quanto ao cumprimento da lei cabe os sindicatos estabelecerem uma agenda positiva e fazer ser cumprida. Segundo os coordenadores do sindicato, isso já vem sendo feito e, inclusive, já existem avanços. O município de Cipó irá efetuar o pagamento e existe municípios que mesmo antes da lei, já efetuavam o pagamento referente ao repasse da Portaria Ministerial, como Lauro de Freitas e Pojuca. “Nós estamos prontos para cobrar a aplicação da lei”, explicou o coordenador do SINDACS, Robson.
Participaram da reunião os coordenadores Robson, Aldenilson e Luciano.
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