CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > SERVIDORES DA SAÚDE DE MINAS DÃO PRAZO PARA GOVERNO ESTADUAL RESPONDER PAUTA DE REIVINDICAÇÕES
25/06/2014
Todos os pontos da pauta de reivindicações dos trabalhadores da saúde serão respondidos pelo governo até o final de julho. O prazo foi estabelecido pelo governo para fazer os estudos dos impactos financeiros de cada item para incorporar na política remuneratória em setembro. Até lá, um calendário de reuniões foi criado para atender os itens específicos com os órgãos e fundações. A terceira rodada de negociação aconteceu na terça-feira (24/ 06) fruto de 18 dias de greve dos servidores da saúde. Em Assembleia Geral da categoria, na quarta (25/06), foi aprovada uma nova data para avaliar o resultado das negociações: 01 de agosto terá nova assembleia geral.
O Sind-Saúde/MG ressaltou na assembleia geral que a greve não acabou, mas está suspensa para que as negociações de fato se realizem. Nas datas que acontecem as reuniões, a orientação é que o servidor use uma tarja preta em referencia ao movimento da saúde, para aumentar o diálogo com população e a pressão no governo.
Durante as reuniões, o governo assinalou positivamente para a necessidade da revisão da carreira, da redução da jornada de trabalho, inclusive sem redução salarial, na Fhemig e na Funed. Será feito estudo de impacto e para outros pontos específicos. Outro ponto que também será avaliado é a isonomia de gratificações. Os impactos financeiros serão apresentados pelo governo.
A revisão do reposicionamento para os servidores que estão com ação na Justiça, a regulamentação da dispensa de ponto para atividades relacionadas ao trabalhador e o reajuste do vale-alimentação na Hemominas e ESP para R$15,00 foram os compromissos já assumidos pelo governo.
Segundo o secretario adjunto da SES, Wagner Ferreira, muita coisa mudou na nova gestão da secretaria. Para ele, agora a SES e as Fundações tem governabilidade para decidir.
Já na Assembleia Geral dos trabalhadores, a presidente da CUT/Minas, Beatriz Cerqueira, falou da dificuldade dos sindicatos combativos e que representam de fato os trabalhadores manterem dialogo com o governo. Beatriz criticou a retaliação do governo aos movimentos sindicais e parabenizou a resistência dos trabalhadores da saúde.
“Chega a ser piada de mau gosto o governo dizer que tem uma saúde de qualidade se não investe nem o mínimo constitucional. Nós sabemos que o choque de gestão deu errado, que quem pagou a conta foram os servidores do estado e da população. Precisamos mostrar isso para o Brasil.”
Calendário de negociações
Os pontos específicos começarão a ser discutidos na próxima semana. Durante o mês de julho serão feitas as reuniões que incluirão a gestão de cada órgão e fundação, sempre as quintas-feiras, às 15 horas. A primeira será para discutir os itens que relacionam a SES/MG, como a isonomia das gratificações, o auxílio creche e/ou a criação de creche na Cidade Administrativa e a descompressão da carreira do AUGAS (veja a integra no quadro abaixo).
Já na Hemominas, que terá reunião em 10 de julho, terá entre os pontos em discussão a extensão do abono de urgência e a revisão de injustiças das carreiras na fundação (veja o detalhamento no quadro abaixo).
A Fhemig ira se reunir no dia 17 de julho. Além da redução da jornada de trabalho sem redução salarial, os itens debatidos incluirão a situação das creches, a extensão do adicional de urgência e emergência, a nomeação dos concursados, dentre outros (veja no quadro abaixo)
No dia 24 de julho, a negociação será sobre os pontos da Funed e da ESP. Para a Funed, além da redução da jornada sem redução salarial e revisão da carreira, estarão em debate o posicionamento dos técnicos e a garantia de pagamento integral da GIEFS para todos os servidores a disposição da Funed. Já na ESP, os servidores reivindicam o pagamento da GIEFEs conforme previsto em lei e o reajuste do vale-alimentação (confira toda a pauta específica no quadro abaixo).
Ao final das reuniões, o governo, no dia 31 de julho, irá apresentar a resposta final incluindo as pautas específicas e as gerais, onde deverá ser elaborado o “Termo de Acordo”, que contemplam o conjunto dos trabalhadores.
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Datas das negociações
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Itens em pauta |
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03/07
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SES:
-Isonomia de tratamento na SES com a extensão da gratificação paga aos EPGS´s conforme previsto no art. 4º da Lei 21.167 de 17 de janeiro de 2014 a todas as carreiras, incluindo os servidores do Sistema Estadual de Saúde e municipalizados, entendendo a SES como órgão regulador do sistema cuja ação é multiprofissional; - Descompressão da tabela do Auxiliar de Apoio à Gestão à Saúde (AUGAS), respeitando o que preconiza a Lei 15.462/05; - Reposicionamento imediato dos servidores por escolaridade, para todas as carreiras da SES; - Nomeação dos servidores aprovados no último concurso público; - Atualização do vale transporte em cumprimento à legislação federal; - Criação de creche na Cidade Administrativa (CAMG), pagamento de auxílio creche enquanto a creche não esteja em funcionamento e auxílio creche para todos os servidores da SES lotados fora da CAMG;
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10/07
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HEMOMINAS
- Pagamento do vale-alimentação nas férias regulamentares; - Reajuste no valor da GIEF’s; - Pagamento da GIEF”s no 13º salário e GIEF’s no 1/3 de férias; - Instituir a gratificação de 50% sobre o valor da hora trabalhada para o servidor designado a prestar serviços na escala de plantão em finais de semana (19:00 hs de sexta-feira às 07:00 hs de segunda-feira), feriados e pontos facultativos. - Reajuste no valor do auxílio creche; - Nomeação de todos os servidores aprovados no último concurso; - Efetivar as movimentações de servidores visto que chegarão os novos concursados; - Liberação de férias-prêmio; - Pagamento da Gratificação Complementar Remanescente. - Gratificação/abono fim de semana e feriados; - Abono Urgência e Emergência ( a própria rotina dos setores da Fundações, planos da Copa das Confederações e Copa 2014) - Abono especial, exclusivamente aos funcionários do Hemocentro de Belo Horizonte, pelo aumento do fluxo de trabalho por motivo da centralização dos serviços. - Correção do nível da carreira dos técnicos profissionalizantes, posicionados atualmente no nível II para o nível III. Assegurando a isonomia na carreira a partir da mudança no ingresso (concurso de 2006 posicionou os novos técnicos no nível II, prejudicando quem ingressou em 2001); - Reajuste do valor do vale alimentação de R$10,00 (dez reais) para R$15,00 (quinze reais), equiparando-os aos valores praticados na SES e na Unimontes; - Nomeação imediata dos servidores aprovados no último concurso e a efetiva movimentação de servidores antigos; - Garantir a todos os servidores da SES à disposição da HEMOMINAS o recebimento da Gratificação Complementar; - Liberação de férias-prêmio; - Reajuste no auxílio-creche.
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17/07
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FHEMIG:
- Implantação imediata da redução da jornada de 40 para 30 horas semanais na rede FHEMIG, conforme lei; - Assegurar aos bolsistas das colônias da rede FHEMIG amparados pela Lei 15.790 de 03 de novembro de 2005 o seu direito de reajustes de salário e abono; - Manutenção das creches, criação de creches para Maternidade Odete Valadares (MOV), em conjunto com a Escola de Saúde Pública (ESP/MG), e Hospital Regional Antonio Dias (HRAD), bem como concurso público para profissionais das mesmas; - Extensão do abono de urgência para as enfermarias e para trabalhadores da SES à disposição da FHEMIG; - Nomeação imediata dos servidores aprovados no último concurso;
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24/ 07
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FUNED:
- Posicionamento dos trabalhadores de nível técnico profissionalizante do nível II para o nível III, assegurando a partir da correção, o ingresso no Nível III; - Assegurar em lei o direito aos trabalhadores da Funed, a opção pela jornada de 30 horas semanais; - Garantir de forma isonômica o direito a mesma carga horária dos médicos, dentista, enfermeiros para os profissionais da saúde lotados no SSST-Funed; - Garantir a todos os servidores da SES à disposição da Funed o recebimento da GIEFS integral e Gratificação Complementar;
ESP:
- Pagamento da Gief’s aos servidores da ESP/MG conforme previsto em lei, descumprido desde 2007; - Reajuste do valor do vale alimentação de R$10,00 (dez reais) para R$15,00 (quinze), equiparando-os aos valores praticados na SES e Unimontes;
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