CUT vai negociar revisão do saldo do FGTS

A CUT Nacional, representada por seu presidente, Vagner Freitas, e secretário geral, Sérgio Nobre, encaminharam nota às entidades CUTistas informando que estão sendo realizados estudos sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A iniciativa visa permitir a avaliação de quais medidas poderão ser tomadas para garantir o pagamento correto deste direito do trabalhador.

A CUT deverá divulgar nos próximos dias o resultado deste trabalho e quais serão estas medidas. Para tanto, encaminhou nota de esclarecimento sobre os procedimentos que as entidades filiadas à Central devem observar neste momento. Veja a íntegra da nota:

À Direção da CUT

A todas as entidades CUTistas

Nota Oficial: CUT vai negociar revisão do saldo do FGTS

A CUT solicitou ao DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócioeconômicos) – órgão de assessoria do conjunto do movimento sindical - um amplo e completo estudo sobre as possíveis defasagens na correção monetária das contas do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. A assessoria jurídica da CUT também está analisando as medidas coletivas que podem ser tomadas para defender os interesses da classe trabalhadora.  

Desde 1991, as correções são de capitalização de 3% ao ano mais TR (Taxa Referencial). Em 2001, o STJ – Superior Tribunal de Justiça editou a súmula 252 reconhecendo a TR como fator de correção dos saldos das contas do FGTS. Este índice, porém, tem ficado abaixo da inflação. Em 2012, por exemplo, a correção das contas do FGTS foi de 3% e a inflação foi de 5,8%.   

Os estudos solicitados pela CUT para fundamentar uma decisão segura em defesa dos interesses da classe trabalhadora deverão ficar prontos até o dia 7. Só então, tomaremos uma decisão que será amplamente comunicada a todos/as os/as dirigentes em primeiro lugar e, depois, a todos/as trabalhadores/as através da mídia formal e do site da nossa Central.

Neste sentido, a CUT Nacional orienta as CUT’s Estaduais, Confederações, Federações e Sindicatos a aguardarem a decisão da Executiva Nacional. Enquanto isso, é fundamental que os dirigentes CUTistas orientem todos/as os/as trabalhadores/as a não assinarem nenhum tipo de documento ou procuração para entrar com ações judiciais.

É importante ressaltar que a CUT defende um amplo processo de negociação com o governo, com o Conselho Curador do FGTS, a Caixa Econômica Federal e todos os órgãos envolvidos na gestão do Fundo para reivindicar a revisão do saldo das contas e sugerir novos critérios para atualização dos índices no futuro.

Se essas negociações não resultarem e um acordo que repare eventuais perdas passadas e evite perdas futuras, a CUT entrará com ações judiciais para proteger os interesses dos/as trabalhadores/as.

São Paulo, 5 de junho de 2013.