Conferência Internacional do Trabalho da OIT debaterá onda de ataques ao setor público

A OIT (Organização Internacional do Trabalho) promove de 5 a 20 de junho a 102ª Conferência Internacional do Trabalho – construir um futuro com trabalho decente - em Genebra, na Suíça. Os/as delegados/as representando trabalhadores, governos e empregadores de 185 Estados membros da entidade discutirão questões como proteção social, desenvolvimento sustentável, diálogo social e as convenções 151 e 154 (que tratam sobre a negociação coletiva no setor público).

Segundo documento da ISP (Internacional dos Serviços Públicos), que participará da Conferência com uma delegação com representações de 27 países, com base no relatório da OIT sobre a negociação coletiva no serviço público, “estamos vivenciando a persistência e o agravamento da maior crise da social e econômica global. Em todo o mundo, a diferença entre os mais ricos e os mais pobres está aumentando.”

Neste cenário, atenta o texto, estão ocorrendo ataques concentrados no setor público em todo o mundo, por meio de medidas de austeridade e privatizações para enfraquecer os sindicatos e os direitos dos trabalhadores. Na verdade, enquanto na maioria das economias emergentes as afiliadas da ISP ainda lutam para obter o reconhecimento pleno dos direitos sindicais e dos trabalhadores, em outros países políticas de austeridade que produzem cortes de gastos públicos estão forçando os membros da entidade a fazer batalhas defensivas contra o aumento do desemprego, a privatização dos serviços públicos, reduzindo os benefícios para a assistência social (de pensões para o saúde e serviços sociais) e cortes salariais.

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Em vez de utilizar a negociação coletiva como um meio para alcançar uma maior eficiência e uma melhor gestão empresas ou instituições públicas, complementa o documento, as decisões são impostas de cima de modo a não deixar espaço para a negociação.

O relatório documenta de forma abrangente as inúmeras tentativas dos governos para reduzir disposições das Convenções e Recomendações que fornecem um quadro de negociação na administração pública, coletiva e tem uma análise altamente informativa de todos os aspectos princípios deste processo.

Fornece também uma análise clara dos benefícios da negociação coletiva no setor público lembrando que a administração pública deve ser eficaz e eficiente para proteger o exercício dos direitos e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos, garantindo a segurança pública, educação, saúde, segurança social, cultura, acesso à habitação, a aplicação da lei no vários domínios de competência da administração pública, e também deve ser um fator essencial para o desenvolvimento econômico e social no bem-estar dos trabalhadores com base em condições justas de emprego e progresso de empresas sustentáveis​​.

Tendo em conta todas as questões mencionadas, “parece mais do que adequada a necessidade de estender os programas da OIT visando a promoção da negociação coletiva no setor público, para que esses inúmeros desafios possam ser enfrentados através de ações específicas, incluindo os Programas Nacionais de Trabalho, contendo mecanismos de monitoramento e de resolução de conflitos. Apelamos a OIT para enfrentar o impacto do trabalho precário no setor público como uma prioridade. A ISP também busca uma revisão de todos os acordos que servem para definir os serviços essenciais. Também exige uma maior atenção às questões relacionadas ao setor público em todos os setores.”

Única brasileira presente na delegação da ISP, Junéia Martins, secretária Nacional de Saúde do Trabalhador da CUT, avalia que o informe apresenta um panorama do que eram as negociações no setor antes e pós-crise mundial, além de situar a importância da negociação para o mundo em desenvolvimento com um viés de gênero, defendendo a equidade de remuneração entre homens e mulheres, a defesa de empregos públicos para jovens, migrantes, LGBTT.

“O ponto central do relatório está justamente na desregulamentação das leis trabalhistas, dos acordos coletivos que existiam na Europa e que hoje são totalmente desrespeitados em nome da austeridade. Hoje, quem manda na Europa é o Banco Central Europeu, o Fundo Monetário Internacional e a Comissão Europeia, fechando postos de trabalho todos os dias e, para além do desemprego, está em jogo toda política de bem estar social, construída desde o pós guerra”, pontuou.

De acordo com a dirigente CUTista, recentemente eleita como presidenta do o Comitê Mundial de Mulheres da ISP, “o informe aponta a necessidade de se regular os direitos sindicais e para isso denuncia países como Turquia onde atualmente 100 sindicalistas estão presos apenas pelo fato de defenderem trabalhadores.  Países como Guatemala, Colômbia e Coreia do Sul, estão no centro do debate sobre o desrespeito aos sindicatos e aos seus militantes”, acrescentou.

Junéia também informou que no dia 12 de junho ocorrerá um bicicletaço "a rota da vergonha" que percorrerá com 200 bicicletas as principais embaixadas dos países que não respeitam os direitos sindicais. “Queremos com isso chamar a atenção da CIT2013 em relação ao descaso com os serviços públicos e seus trabalhadores/as”, pontuou.