CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > MAIS UMA CONQUISTA DA CNTSS/CUT NA DEFESA DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS.
19/02/2013
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, autorizou a participação da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Seguridade Social - CNTSS/CUT - na condição de Amicus Curiae (amigo da corte), nos autos da Ação Declaratória de Inconstitucionalidade 4468.
Essa ação foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal pela Confederação Nacional da Saúde - CNS – que, na condição de representante dos empresários do setor privado, são contra a redução da jornada de trabalho dos Assistentes Sociais definida na lei 12.317/10 (30 horas).
Através da autorização do STF, a CNTSS passará a defender os interesses de todas(os) Assistentes Sociais do Brasil para garantir a manutenção dessa conquista benéfica aos servidores e população em face dos interesses das empresas.
O objetivo da ADIN é acabar com a jornada de trabalho de 30 horas e a CNTSS fará a defesa dos Assistentes Sociais perante o STF.
Além da sua atuação jurídica, a CNTSS/CUT deflagrou a campanha “30 horas é o limite – Mais emprego e mais saúde para todos” em 2011.
Essa Campanha teve seu início em 2006 e seu objetivo principal é o de Conquistar a regulamentação da Jornada de Trabalho máxima de 30 horas semanais para tod@s da saúde.
Os trabalhadores e trabalhadoras da CNTSS/CUT estão organizados em defesa da Jornada de Trabalho de 30 horas.
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