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Consulta – Prescrição de medicamentos e Solicitação de exames pelo enfermeiro
TRABALHO DO SERGS GARANTE A AUTONOMIA DOS ENFERMEIROS DA ATENÇÃO BÁSICA EM PORTO ALEGRE
Foi publicada no DOPA – Diário Oficial de Porto Alegre, Edição 4309 , nesta Quarta-feira, 25 de julho de 2012, página 26, a Portaria 750/SMS que regulamenta a consulta de enfermagem, a prescrição de medicamentos e a solicitação de exames pelo enfermeiro, conforme legislação vigente, no âmbito da Atenção Básica da Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre.
Este documento é resultado de vários anos de intervenções, mobilização, articulação, persistência, trabalho, empenho e luta pela autonomia profissional dos enfermeiros de saúde pública, que atravessou várias gestões e que se contrapôs a toda a lógica hegemônica do “Ato Médico”.
É uma grande vitória, que teve papel fundamental da representação do SERGS no tensionamento e cobrança nas instâncias da gestão e do controle social para priorização e definição desta agenda, que, ao longo do tempo foi motivo de questionamento, e até constrangimento, do exercício profissional da categoria na área.O documento foi formatado no curso destas discussões e é, agora, oficialmente validado.
A portaria também apresenta o documento denominado “Norma Técnica das Competências dos Enfermeiros da Atenção Primária da Secretaria Municipal de Saúde” , 1ª etapa , que diz respeito às ações desenvolvidas nas áreas de saúde da mulher, que entrará em vigor após capacitação.
Estabelece ainda um Grupo de Trabalho permanente para revisão das ações do enfermeiro em outras linhas de cuidado, onde o gestor se compromete a validar publicamente tais ações, a fim de resguardar a atribuição profissional do enfermeiro.
Esperamos que esta conquista estimule os enfermeiros de todos os níveis de atenção a buscarem seu espaço e preservarem sua autonomia profissional.
SERGS na luta com você!
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