Governo insiste em não negociar os pontos da SES e da ESP

Em resposta aos ofícios enviados pelo Sind-Saúde ao governo cobrando negociações sobre os pontos de reivindicação dos trabalhadores da Secretaria Estadual de Saúde (SES) e da Escola de Saúde Pública (ESP), a secretária de planejamento e gestão, Renata Vilhena enviou para o Sind-Saúde na noite desta quinta-feira (19) um ofício rejeitando algumas reivindicações e reforçando que não haverá uma negociação específica.

O governador Antônio Anastasia, anteriormente, respondeu aos ofícios dizendo que estava encaminhando as reivindicações para a Seplag (veja documento ao final do texto). Confira então a posição da Seplag e a análise de cada ponto pelo Sind-Saúde:

Posição do governo: “o teor do documento [ofícios do Sind-Saúde cobrando negociações para SES e ESP]  contradiz o Termo de Acordo entre o Governo do Estado e o SIND-SAÚDE, assinado no dia 12 de julho por V.Sa., que na oportunidade, comprometeu-se a não realizar movimentos reivindicatórios acerca dos pontos acordados no documento.” (grifo nosso)

Análise do Sind-Saúde: No documento citado, os únicos pontos acordados para a SES e para ESP são “revisão da base de cálculo da insalubridade” (que na prática em nada muda, pois com exceção dos técnicos de radiologia, NINGUÉM da SES recebe esse direito) e “continuidade das discussões do Plano de Carreiras no âmbito da Mesa SUS”. Ou seja, ao reivindicar que o governo negocie pontos específicos da SES e ESP como pagamento da insalubridade para todos que fazem jus, reajuste do ticket refeição, pagamento da produtividade aos municipalizados e criação da gratificação complementar, o Sind-Saúde e os trabalhadores da SES de forma alguma estão contradizendo o Termo de Acordo. As paralisações e greves da SES estão reivindicando pontos que não estão no Termo.

________________________________________________
Posição do governo: “o governo vem cumprindo com os compromissos firmados e entende que um movimento paredista, se deflagrado, além de significar a ruptura do Acordo supracitado, não traz resultados efetivos para o processo de negociação”

Análise do Sind-Saúde: Primeiro, diante das reivindicações da SES e ESP o governo não vem cumprindo os compromissos firmados, tendo inclusive desmarcado uma reunião específica que o próprio governo tinha marcado. O governo discrimina esses dois setores. Segundo, como já foi dito no tópico anterior, o Sind-Saúde de forma alguma está rompendo o Acordo, pois está reivindicando pontos que, infelizmente, não estão contemplados no mesmo. Terceiro, todos os trabalhadores públicos estaduais de Minas estão cansados de saber que, infelizmente, só com movimento paredista que “resultados efetivos” são conquistados.

_______________________________________________

Posição do governo: “Com relação ao pedido de revisão da base de cálculo do adicional de insalubridade, informo que o governo encaminhará projeto de lei à Assembleia Legislativa, propondo a alteração do valor de referência para R$660,00, contemplando os servidores da SES e demais órgãos/entidades do Grupo de Atividades de Saúde que fazem jus à referida verba.

Análise do Sind-Saúde: É simples matemática: para quem não ganha nada, pode se reajustar em 1000% que vai continuar ganhando nada. Zero vezes mil é zero. E essa é a realidade da grande maioria dos trabalhadores da SES que deveriam receber o adicional de insalubridade: por falta de estruturação da Secretaria, quem tem direito não recebe. Para os municipalizados, inclusive, esse direito há tempos já vem sendo negociado, mas só cerca de 130 Prefeitura enviaram os laudos médicos para a SES. E mesmo assim, a Saúde Ocupacional ainda não autorizou o pagamento destes servidores.

_______________________________________________

Posição do governo: “Os critérios para concessão do vale-transporte e do vale-alimentação ou refeição estão vinculados ao Acordo de Resultados. A legislação vigente condiciona o pagamento e o reajuste do vale-transporte e do vale-alimentação ao cumprimento das metas pactuadas no Acordo de Resultados, bem como à disponibilidade orçamentária do órgão que pretender implementar tais benefícios” (grifo nosso)

Análise do Sind-Saúde: Vale-transporte e vale-alimentação não são benefícios, são DIREITOS. E, se são direitos, não podem se vincular a Acordo de Resultados, disponibilidade orçamentária e Choque de Gestão, têm que ser pagos!

O Sind-Saúde também não abre mão da discussão que vem sendo feita em todo o Estado para reduzir a jornada de trabalho dos profissionais da saúde – incluindo os servidores das gerências, da Cidade Administrativa e da ESP – para 30 horas semanais sem redução salarial.

_______________________________________________

Posição do governo: “Esclareço que o prêmio por produtividade é pago somente aos servidores que estão em exercício em órgãos signatários do Acordo de Resultados, o que exclui a possibilidade de concessão desse abono aos servidores cedidos para os municípios”

Análise do Sind-Saúde: O Sindicato reivindica que a lei seja revista, pois é um absurdo que alguns servidores estaduais não gozem dos benefícios que todos os outros servidores do Estado possuem. Aliás, os municipalizados costumam não receber alguns direitos nem do governo estadual (que diz que é responsabilidade das Prefeituras) nem do municipal (que diz que é responsabilidade do Executivo do Estado).

_______________________________________________
Posição do governo: “Com relação ao Adicional de Desempenho – ADE, informo que a SEPLAG já tomou providências para taxação da verba no mês de julho e regularização do pagamento no mês de agosto, contemplando os servidores que concluíram o estágio probatório em 2011 e 2012 e que estão com as notas da Avaliação Especial de Desempenho devidamente lançadas no SISAD”

Análise do Sind-Saúde: O Sindicato reforça para que entrem em contato com o Sind-Saúde os trabalhadores que queiram propor reestruturações em questões relativas ao Plano de Carreiras, como é o caso da ADE. No dia 09 de agosto, a Mesa SUS se reunirá para debater a reestruturação do Plano.

_______________________________________________
Posição do governo: “Os profissionais que exercem funções técnicas de radiologia já recebem adicional de insalubridade nos casos em que existe laudo pericial comprobatório das condições de risco para a saúde.Tais servidores serão beneficiados com a mudança da base de cálculo, não sendo possível fixar um percentual específico para os técnicos em radiologia.”

Análise do Sind-Saúde: Mais uma vez, o governo se admite fora da lei. Conforme documento já encaminhado para a SEPLAG e SES, queremos apenas que se cumpra a lei 7.394/1985, que diz, em seu artigo 16, que “o salário mínimo dos profissionais, que executam as técnicas definidas no Art. 1º desta Lei [Técnico em Radiologia], será equivalente a 2 (dois) salários mínimos profissionais da região, incidindo sobre esses vencimentos 40% (quarenta por cento) de risco de vida e insalubridade.”

_______________________________________________

Posição do governo: “Em relação à regulamentação do cargo de Especialista em Políticas e Gestão de Saúde e a extensão da Gratificação Complementar aos servidores da SES e da ESP, ressalto que estas demandas serão negociadas conforme as diretrizes e parâmetros da Política Remuneratória”

Análise do Sind-Saúde: O Sindicato reivindica isonomia de tratamento entre os setores: a gratificação complementar da Fhemig, Funed, Hemominas e Unimontes foram negociadas em reuniões específicas, porque SES e ESP ficaram de fora? Não queremos que a SES, pelo papel de regulação no Sistema de Saúde, tenha tratamento discriminatório. O governo tem que sentar e negociar esses pontos específicos, pois na Política Remuneratória só se discutirá o possível reajuste geral.

_______________________________________________

Trabalhadores da SES e ESP, como sempre o tamanho da negociação é o tamanho da mobilização! Mobilizem todas as gerências, façam manifestações e paralisações e todos compareçam à assembleia geral da SES e ESP no dia 08 de agosto (quarta) às 14 horas no Pátio da ALMG. Todas as decisões gerais serão tomadas nesta assembleia, que também será importante para pressionar os deputados a intermediarem negociações efetivas.