O desrespeito ao Controle Social no RN

CNS diz que ex-secretário de saúde ignorou parecer contrário sobre gestão terceirizada

O membro da mesa diretora do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Francisco Junior, afirmou que o ex-titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), Domício Arruda, havia ignorado a resolução do Conselho Estadual de Saúde (CES) contrária à terceirização de unidades públicas de saúde, entre elas a gestão do Hospital da Mulher, em Mossoró. "Domício agiu à revelia do Conselho ao transferir responsabilidade do Estado para uma organização social [OS]", disse o conselheiro. 

O CES deliberou no dia 12 de março, por meio de uma resolução, sua posição contrária não só à terceirização do Hospital da Mulher, mas contra qualquer transferência de responsabilidade do Estado pelos serviços públicos de saúde à empresas privadas ou OS. Na época, o então titular da Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) se negou a assinar o documento, sem apresentar qualquer justificativa ao CES, e contratou a Associação Marca, principal investigada na Operação Assepsia, para gerir o hospital. 

Quanto à denúncia de que o ex-secretário Domício Arruda havia ignorado uma deliberação do CES, que tem assegurada pela lei 8.142/90 sua participação nas tomadas de decisões de políticas estaduais para a saúde, Francisco Junior disse que além de desrespeitar a decisão, Arruda não forneceu qualquer esclarecimento à entidade e não compareceu às reuniões quando foi convidado. 

Procurado para se posicionar sobre a questão, Domício Arruda alegou não ter assinado a resolução do CES por não concordar com ela. O ex-secretário disse ainda que, como o contrato com a Marca para administração do Hospital da Mulher possuía na ocasião caráter emergencial, ele foi orientado pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) de que não seria necessário ouvir o parecer do conselho. Contudo, Arruda disse que, no processo de escolha da OS que administraria em definitivo a unidade de Mossoró o CES teria sido ouvido, o que aconteceu após sua gestão. Contrariando as informações do CES, Domício Arruda disse ter atendido ao convite para uma reunião de esclarecimento, mas foi informado de que sua presença não seria mais necessária na ocasião. 

O conselheiro Francisco Junior, do CNS, esclareceu que o gestor tem total liberdade para não aceitar ou assinar uma resolução do conselho, mas que deve apresentar elementos que baseiem esse posicionamento contrário. Se negar a dar o visto no documento, conforme prevê a lei, poderia ocasionar em uma representação contra Domício Arruda, no caso, junto ao Ministério Público Estadual. Na interpretação do membro da mesa diretora do CNS, o caso poderia até ser caracterizado como um ato de improbidade administrativa, já que o gestor se negou a reconhecer uma decisão de um colegiado eleito e com direito à voz nas decisões da saúde. 

De acordo com a atual presidente do Conselho Estadual de Saúde, Francinete Melo, após o ex-titular da Sesap ter ignorado o parecer contrário à terceirização do colegiado, o CES encaminhou o fato ao MP, ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério da Saúde, dando ciência de quesua decisão não havia sido considerada pelo gestor. 

Foto - Francisco Junior diz que secretário não apresentou razões. Foto: Fábio Cortez/DN/D.A Press