Relatório GT- Seguro Social(INSS) de Carreiras.

Quarto Relatório

GT- Seguro Social(INSS) de Carreiras.

Representantes:

MPS: ROSE MARY OLIVEIRA
INSS: SUELIA, FABIANO, OLIVEIROS E DENIZ
CNTSS: TEREZINHA AGUIAR, DAVI   EDUVIRGES e PEDRO TOTTI.

            Quarta reunião do Grupo de Trabalho de Carreira, realizada nos dias 04 e 05 de junho, com o representante do INSS/MPS, Fabiano  fazendo  uma breve apresentação da Carreira com base no modelo Gestão de Competência. Ao apresentar a proposta do Governo sugeriu  que os presentes esquecessem os atuais problemas e pensassem numa situação ideal. Ou seja, numa Carreira que privilegie o desenvolvimento e a capacitação e que esta fosse ofertada pela Instituição.

            Na oportunidade foi apresentada por uma das Entidades, que compõe o GT, uma proposta contendo 40 padrões em 3 classes, com interstício de 18 meses sendo possível ao  servidor pular 12 padrões caso cumpra os requisitos exigidos. Esta proposta numa condição ideal, com servidor cumprindo todos os requisitos de capacitação, o desenvolvimento até o último padrão da estrutura remuneratória de 40 anos e 6 meses de trabalho, lembrando na hipótese de que todos os requisitos exigidos sejam atendidos.

A CNTSS lembrou que numa proposta de Gestão por Competência exige que a Instituição disponibilize aos servidores cursos de capacitação, contudo nos últimos cinco(05) anos a Escola da Previdência (atual CFAINSS) não ofertou  nenhuma capacitação nos sistemas operacionais mais utilizados pelo INSS (PRISMA, SABI, CNIS Cidadão, PLENUS, CV3, HIPNET, etc). Não podemos apenas divagar numa situação ideal, na verdade não é possível esquecer essa historia recente.

            Prosseguindo o debate, os representantes da CNTSS destacaram que é  essencial a alteração do interstício de 18 para 12 meses, tendo em vista que os servidores admitidos pós-Emenda Constituição 41/2003, com suas aposentadorias sendo calculadas pela média não tem direito á paridade e integralidade. Neste sentido é essencial garantir um avanço na Carreira, o que não estamos vendo nas duas propostas apresentadas. Consenso no GT a alteração do interstício de 18 para 12 meses.

Outro destaque que apresentamos trata-se da redução da diferença nos valores remuneratórios, entre o primeiro e último padrão, ou seja, os valores fixados na base remuneratória e os valores de quem esta no topo da Carreira; na proposta do Governo corremos o risco de criar um  efeito semelhante ao da GDASS quando da aposentadoria, ou seja, redução drástica no valor da remuneração.

            Nós os representantes da CNTSS destacamos a importância social do INSS, bem como as atividades desempenhadas servidores do INSS, a eles e somente aos servidores do INSS cabe conceder benefícios, reconhecer direitos, com conhecimentos de legislação que ultrapassam a complexidade exigida atualmente quanto ao nível de escolaridade do concurso. Por isso defendemos a mudança do nível de escolaridade de médio para superior ao acesso do cargo de Técnico do Seguro Social e a implantação da remuneração por subsídio. Nesses pontos foi consensuado entre os integrantes do GT apenas a mudança de escolaridade para o acesso ao cargo.

            No tema enquadramento, as propostas discutidas colocadas foram: levar em conta o tempo de serviço no INSS, o tempo estagnado na última referencia,  ou o enquadramento pela aplicação da curva de maturidade, ou seja considerar além do tempo de casa, horas de capacitação, horas de instrutoria, cursos de extensão, coordenação de grupos, entre outros obtidos pelo servidor ao longo da sua vida laboral; nessa proposta a CNTSS discorda, pois nem todos os servidores tiveram a mesma oportunidades dentro da Instituição.

O INSS tem falado muito em garantir qualidade de vida do servidor no trabalho, assim sendo, também é necessário o reconhecimento pelos anos de dedicação ao trabalho e que a aposentadoria seja uma opção; neste sentido, a CNTSS defendeu a paridade e integralidade da remuneração, neste sentido a GDASS não deve ultrapassar a mais de 20% da remuneração total. Essa proposta corrige as atuais injustiças e distorções existentes hoje.

Por fim, os representantes da CNTSS defenderam é aplicação de critérios objetivos na aplicação do enquadramento dos servidores. Entendem que a proposta de aplicação da curva de maturidade equivale à possibilidade de criação de injustiças na medida em que exige dos servidores requisitos que não fazem parte das competências necessárias às atividades do Instituto ou que não tenham sido ofertadas a praticamente nenhum dos servidores. Estamos avaliando todas as propostas e defendendo os interesses de todos os servidores, ativos e aposentados.

Concluindo, cumpre lembrar que após a conclusão dos trabalhos do GT temos toda uma cruzada que inicia com as negociações junto ao Ministério Planejamento, Orçamento e Gestão, à Casa Civil, e o Congresso Nacional.  A próxima reunião esta agendada para a semana de 18 a 22 de junho, em data ainda a ser confirmada.

Brasília, junho de 2012.