CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > COMISSÃO DO SENADO APROVA UNIÃO ESTÁVEL ENTRE HOMOSSEXUAIS
24/05/2012
São Paulo – A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado aprovou hoje (24) projeto de lei de Marta Suplicy (PT-SP) que reconhece a união estável entre pessoas do mesmo sexo. Segundo o PLS 612, de 2011, a entidade familiar é reconhecida como “a união estável entre duas pessoas, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família”, sem a exigência de que a relação seja entre homem e mulher, conforme determina o Código Civil. O texto segue agora para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se for aprovado e não houver recurso para exame pelo plenário, vai para a Câmara dos Deputados.
Marta considerou “histórica” a aprovação do projeto, “porque o Congresso Nacional nunca aprovou nada para os homossexuais”. Ela citou o PL 1151, sobre parceria civil, que está na Câmara há 16 anos e nunca foi votado. “E o projeto que combate a homofobia (PLC 122, de 2006) também está há muito tempo aqui no Senado”, acrescentou a senadora.
Relatora do texto na CDH, Lídice da Mata (PSB-BA) afirmou que o projeto vai “finalmente retirar o Poder Legislativo da inércia em que se encontra em matéria de proteção jurídica aos casais formados por pessoas do mesmo sexo”. Ela espera “a pacificação definitiva” do tema. “A despeito dos avanços, ainda é grande a insegurança jurídica em relação à matéria, sob cujos variados aspectos os tribunais superiores ainda não se manifestaram de forma definitiva.”
Com informações da Agência Senado
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