Projeto prevê combate à discriminação, respeito às crenças, meia-entrada em eventos de cultura e entretenimento, agora em lei federal
A Câmara dos Deputados aprovou, ontem, a criação do Estatuto da Juventude. O projeto de lei 4529/04 institui princípios e diretrizes para o Poder Público criar e organizar políticas para esse segmento, considerada pelo texto como a faixa de 15 a 29 anos. A matéria, aprovada na forma de substitutivo, será enviada para o Senado. As informações são da Agência Câmara.
A autoria do projeto é da comissão especial de políticas públicas para a juventude. No acordo feito antes da votação, a relatora Manuela d’Ávila (PCdoB-RS) ajustou o texto sobre a inclusão de temas relacionados à sexualidade nos currículos escolares.
A relatora manteve o combate a todas as formas de discriminação, assim como o respeito às crenças. “Pela primeira vez, produzimos um acordo que garante os direitos para a comunidade LGBT e também a liberdade de credo tão aclamada e exigida pelos evangélicos. Agradeço a todos os deputados que participaram da construção desse acordo”, disse a relatora.
O deputado cearense Domingos Neto (PSB), presidente da Frente Parlamentar da Juventude, destacou o acordo envolvendo desde o deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) até o coordenador da bancada evangélica, João Campos (PSDB-GO). “Foram superadas diversas divergências. Acho que durante meu mandato não vou conseguir outra vitória tão grande”, comemorou o parlamentar, que está no início de seu primeiro mandato.
Entre as medidas, o texto garante a jovens estudantes o direito à meia-entrada em eventos artísticos e de entretenimento e lazer em todo o território nacional. Hoje, a meia-entrada é regulamentada por legislações estaduais.
A relatora Manuela d’Ávila explicou que a meia-entrada também valerá para eventos esportivos. No entanto, a validade ou não durante a Copa do Mundo de 2014 será definida na Lei Geral da Copa. O assunto é objeto de divergências entre Brasil e Fifa.
Outro ponto alterado se refere ao transporte de estudantes. Em vez de prever o direito ao transporte gratuito, o texto aprovado diz que os programas suplementares de transporte escolar serão progressivamente estendidos aos jovens estudantes de todos os níveis educacionais, no campo e na cidade.
Universalização
O texto prevê ainda, como prioridade do Poder Público, a universalização da educação em tempo integral. O presidente da Câmara, Marco Maia, elogiou a aprovação do estatuto, que já tramita há mais de sete anos na Casa. Para ele, haverá um avanço no tratamento que o Brasil deve dar à juventude nos próximos anos.
ENTENDA A NOTÍCIA
Depois de sete anos, o projeto de Estatuto da Juventude ainda tem caminho longo a percorrer. Agora, começa toda a tramitação, agora no Senado. Se houver alteração, volta para a Câmara. Depois, vai a sanção presidencial.
O Estatuto
Verbas
O estatuto determina que 30%, no mínimo, dos recursos do Fundo Nacional de Cultura terão de ser destinados preferencialmente a programas e projetos culturais voltados aos jovens.
Sem fundo
Uma mudança em relação ao texto aprovado na comissão especial é a retirada do artigo que criava o Fundo Nacional de Juventude para financiar a gestão das políticas públicas e sustentar o conselho nacional.
Rádio e TV
Emissoras de rádio e televisão terão de destinar espaços e horários especiais voltados a tratar da realidade social do jovem.
Profissionalização
Para estimular a profissionalização, o texto prevê que o Poder Público terá de realizar ações voltadas ao preparo para o mercado de trabalho.
Conselho
A exemplo dos conselhos da criança e do adolescente, os governos deverão criar conselhos de juventude para colaborar na formulação das políticas públicas. Entre as atribuições, estão a de notificar o Ministério Público sobre infração administrativa ou penal contra os direitos do jovem garantidos.
