Código Florestal volta a votação na Câmara no dia 13

São Paulo – A votação do Código Florestal, que estava prevista para o dia  (6), na Câmara dos Deputados, foi adiada para a próxima terça-feira (13). A decisão foi tomada durante reunião dos líderes da base aliada. Segundo o líder do governo na Casa, Cândido Vaccarezza (PT-SP), a votação foi adiada para que o relator, Paulo Piau (PMDB-MG), conclua seu parecer, o que deve ocorrer até amanhã (7).

Vaccarezza informou que amanhã se reunirá novamente com os líderes e o relator Paulo Piau para discutir o texto. Ele disse acreditar que, com mais uma semana de discussão, será possível fechar um acordo mais amplo, que viabilize a votação com tranquilidade.

Para Vaccarezza, o atual texto do código é o melhor possível e será defendido pela base governista. Apesar disso, ele admite que o trecho do projeto que determina a reserva de pelo menos 20 metros quadrados de área verde por habitante nas expansões das cidades ainda deverá causar polêmica. É provável que esse artigo seja suprimido do substitutivo enviado pelo Senado.

O texto do Código Florestal começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos pela Câmara dos Deputados. Após ser aprovado na Casa em maio do ano passado, foi encaminhado ao Senado. Lá, a matéria recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC) e retornou à Câmara para revisão.

Os deputados agora não podem incluir novos trechos no texto ou fazer alterações no que foi enviado pelos senadores. A Câmara poderá apenas suprimir parcial ou integralmente o texto ou aprová-lo do jeito que está. Em seguida, a matéria será encaminhada para a presidenta Dilma Rousseff, que também poderá vetar trechos do projeto.

A bancada de representantes do agronegócio manteve a negociação para incluir no texto recebido do Senado alterações. O ponto de atenção é a Emenda 164, que permite a manutenção de agricultura em áreas de preservação permanente (APPs) que tenham sido violadas. "Os ruralistas sabem que não tem acordo na Emenda 164, portanto, nós temos uma situação bastante concreta de negociação feita com a participação deles lá no Senado e vamos trabalhar para que o acordo feito seja mantido”, avisou a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, em visita ao Congresso.

Durante audiência, representantes do setor pesqueiro lamentaram que o texto libere a ocupação de até 35% das áreas de manguezais para a criação de camarões. Carlos Alberto dos Santos, pescador artesanal, afirmou que a carcinicultura vem destruindo os mangues, que são áreas importantes para a reprodução dos peixes e para a criação dos caranguejos. “As fazendas de camarão têm obrigado muitos pescadores a migrarem e a perder seus espaços territoriais”, alertou.

O presidente da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), afirmou que o debate é um alerta para a necessidade de fiscalizar e normatizar de maneira mais harmoniosa aspectos ligados aos ecossistemas marinhos. “O novo código é uma ameaça aos manguezais, pois permite a destruição de áreas que servem não só de abrigo para mariscos e peixes, mas também como meio de sobrevivência para muitos pescadores artesanais”, declarou.

Com informações da Agência Brasil