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07/03/2012
Projeto aguarda sanção da presidente; multa é de 5 vezes diferença entre remuneração durante contrato
O Senado aprovou ontem (06) projeto de lei que multa as empresas que pagarem às mulheres salários inferiores aos dos homens quando ocupam as mesmas funções.
A punição estipulada pelo projeto é de pagamento, à funcionária prejudicada, de cinco vezes a diferença entre as remunerações durante o período de contratação.
A proposta foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos e irá direto à sanção da presidente Dilma Rousseff caso não haja um pedido -de menos 10% dos parlamentares- para que o projeto seja analisado pelo plenário.
"O projeto reafirma a igualdade entre homens e mulheres. Tenho a convicção de que a presidente vai aprovar", afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, por meio de sua assessoria.
Apesar de o projeto ser visto como um passo importante na luta pela igualdade dos sexos, por estabelecer multa para o que já é previsto na lei, advogados advertem que continuará cabendo à mulher que entrar na Justiça provar que está sendo discriminada.
Ou seja, que o fato de ganhar menos que um homem que ocupa a mesma função não está relacionado à diferenças na qualificação, perfeição técnica, produtividade e até empenho, por exemplo.
"Esse tipo de análise vai depender do juiz: não é uma causa fácil de ser provada, já que há uma série de elementos que precisam ser ponderados e que podem ser usados pela empresa para justificar a diferença salarial", aponta Tamira Maira Fioravante, advogada especializada do Almeida Advogados.
O relator do projeto, o senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a constitucionalidade da proposta. "A Constituição prevê a igualdade de todos perante a lei, é um dos direitos fundamentais."
DESIGUAL
Relatório apresentado ontem pelo Banco Mundial na Câmara mostra que, no Brasil, a cada US$ 1 recebido pelos trabalhadores homens, US$ 0,73 é pago às mulheres pela mesma função.
"Desde 1980, a presença da mulher no mercado de trabalho aumentou em 22%", afirmou o vice-presidente do departamento de redução da pobreza e gestão econômica da entidade, Otaviano Canuto. "No entanto, elas continuam realizando a maior parte das funções domésticas."
Rebecca Tavares, representante da ONU Mulheres para o Brasil e o Cone Sul, classificou em discurso na Câmara a votação de ontem como "mais um avanço"na área.
O Ministério do Trabalho não se pronunciou sobre a aprovação do projeto.
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