Deliberações do Conselho de DSB

O Conselho Estadual de Delegados Sindicais de Base, reunido dia 10/02, discutiu as reivindicações que devem entrar na pauta da Campanha Salarial deste ano. A data-base é março. Os delegados sindicais levarão o debate para suas regiões e mobilizarão os trabalhadores para decidirem na próxima assembleia as estratégias de luta.

Entre as muitas reivindicações para a pauta, foram destaques no Conselho:
1- Aumento salarial de 26%. O índice é o mesmo de 2011 já que o reajuste do ano passado foi consequência da reestruturação da carreira e o aumento de 7% previsto na lei para 2012 é insuficiente.
2- Aumento do auxílio alimentação de R$ 4,00 para R$ 25,00, valor pago a autarquias, judiciário e legislativo estaduais. O auxílio está congelado há 12 anos.

3- Regulamentação da jornada de 30 horas

4- Prêmio de Incentivo: aumento do valor; pagamento no 13º salário e férias; correção das distorções nos valores (entre menos de 200 reais a mais de 5 mil reais) e transparência na verba repassada pelo Ministério da Saúde para o Estado.

5- Aposentadoria especial: é um direito constitucional do trabalhador que ainda não está regulamentado no estado.

6- Concurso público para suprir falta de pessoal nas unidades.
7- Revisão da Lei Complementar 1.080/08, corrigindo erros na criação dos cargos e rebaixamento na letra.

PAGAMENTO DA REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA (LC 1.157/11)
As confusões no pagamento também foram discutidas no Conselho. Desde o dia do pagamento da primeira parcela dos reajustes, 20/12/11, parte da categoria não viu a cor do dinheiro; parte viu mais descontos do que créditos e parte foi rebaixada para o início da carreira. A maioria ficou revoltada com o desrespeito desse governo com os trabalhadores. No pagamento da segunda parcela, 26/01/12, pouco ou nada mudou.

Só depois da pressão do SindSaúde-SP, o governo acabou admitindo que houve erros e se dispôs a divulgar comunicado aos trabalhadores. A nota foi publicada no site das secretarias de Gestão Pública e da Saúde no dia 8 de fevereiro. Não esclareceu muito.

Por isso é fundamental o trabalhador cobrar do RH de sua unidade as correções necessárias. Não foram somente erros nas folhas suplementares.

Conforme a lei aprovada (LC 1.157/11), os trabalhadores da área técnica com mais de três anos de serviço devem ser enquadrados na letra B. Muitos foram enquadrados na letra A, como aconteceu com os administrativos (LC 1.080). O governo afirmou ao SindSaúde-SP que isso será corrigido no enquadramento funcional, “que deve ocorrer ainda no primeiro semestre”, quando ATÉ 40% dos servidores terão novo enquadramento, levando-se em conta o tempo de serviço. Esse ponto será regulamentado por decreto. O SindSaúde-SP já pleiteou junto ao governo participação na elaboração do decreto.

Outro problema está na nova Gratificação Executiva que deveria entrar no cálculo para quinquênio e sexta-parte, como havia sido acordado na mesa de negociação.

30 HORAS

O Governo apresentou proposta para regulamentar a jornada. O SindSaúde-SP não aceita redução salarial. No dia 15/02, haverá reunião na CRH/SES. Embora o governo afirme nas reuniões com o sindicato que não há nenhuma orientação para cobrar as 40 horas, a direção de algumas unidades está pressionando o trabalhador. Por isso é importante a mobilização de todos os trabalhadores em defesa das 30 horas, fortalecendo o sindicato na negociação com o governo.

INSALUBRIDADE
Corte ou redução do adicional

Em reunião, as secretarias da Saúde e Gestão Pública reafirmaram ao SindSaúde-SP que não há determinação para corte do adicional de insalubridade e que as ocorrências devem ser encaminhadas à CRH/SES para avaliação caso a caso. Sabemos que o governo está revendo os percentuais do adicional, por isso os trabalhadores devem se manter mobilizados.

No caso do congelamento do adicional dos aposentados, o SindSaúde-SP impetrou Mandado de Segurança contra a SPPREV que administra as aposentadorias do estado.

A confusão no pagamento, a pressão das chefias para jornada de 40 horas e corte da insalubridade mostram o desrespeito do governo Alckmin com os trabalhadores da saúde. Os trabalhadores também não devem aceitar os 7% de reajuste previsto na lei para julho nem a perda de direitos.

O Conselho Estadual de Delegados Sindicais abriu a Campanha Salarial de 2012. Cabe a todos os trabalhadores fazer o debate sobre suas reivindicações, em todas as unidades, com reuniões e assembleias locais e regionais, para juntos decidir as estratégias de luta na próxima assembleia geral prevista para março. Com tantos problemas, a insatisfação geral deve levar a uma ação mais contundente no primeiro semestre