CNTSS > LISTAR NOTÍCIAS > ACONTECE > GOVERNO FEDERAL CRIA UNIDADES DE ACOLHIMENTO "HUMANIZADO" A DEPENDENTES QUÍMICOS
30/01/2012
A medida, publicada nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União, prevê também a construção de centros para crianças e adolescentes adictos em municípios com população superior a 100 mil pessoas.
A portaria do ministro Alexandre Padilha prevê conceder incentivo financeiro mensal de R$ 25 mil a R$ 35 mil às cidades e estados que aceitem implementar unidades de acolhimento. A liberação da verba depende do cumprimento prévio de uma série de medidas, entre as quais se destaca a exigência de um tratamento humanizado aos dependentes, garantindo a socialização por meio de atividades terapêuticas.
As instalações devem incluir quartos coletivos para, no máximo, quatro pessoas, sala de acolhimento e recepção, espaços para atividades de tratamento individuais e em grupos. Além disso, os postos de atendimento deverão estar abertos durante as 24 horas de todos os dias da semana.
A intenção é que os postos funcionem como uma passagem transitória para o dependente, que depois terá de ser encaminhado a serviços de reinserção social. A capacidade máxima será limitada a 15 pessoas nos centros para adultos e a 10 pessoas, nos destinados a crianças e adolescentes. O ministério promete exigir ainda respeito à convivência com as famílias e os amigos. É preciso que os municípios elaborem um plano de ação humanizado por meio do Centro de Atenção Psicossocial (Caps), priorizando sempre o tratamento de saúde.
A medida vem na esteira de um debate sobre o tema, acalorado a partir das eleições de 2010 e da adoção de medidas ao longo do primeiro ano do governo de Dilma Rousseff. A mais recente delas, no segundo semestre de 2011, é a montagem de consultórios de rua para atender a dependentes químicos e à população de rua dos centros urbanos.
Reportagem do jornal O Estado de S. Paulo chegou a indicar que a operação deflagrada pelo governo estadual paulista e pela administração municipal na região da Luz, taxada de “cracolândia”, teria sido antecipada para evitar a concorrência do atendimento móvel do governo federal. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) e o prefeito Gilberto Kassab (PSD) temeriam a "concorrência" de uma política do governo federal bem avaliada pela população.
A ação da Polícia Militar e da Guarda Civil Metropolitana da capital paulista foi criticada por organizações de direitos humanos, que denunciaram a repressão policial à Organização das Nações Unidas (ONU). O Ministério Público Estadual estranhou o momento em que teve início a operação, dado que até fevereiro estava prevista a conclusão de um complexo municipal com capacidade para atender a até 1.200 pessoas. Os promotores lembraram que o movimento só fez piorar a situação dos dependentes, rompendo o vínculo estabelecido com funcionários das assistências social e sanitária.
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