Mesa de Negociação aprova estrutura remuneratória dos servidores do Ministério da Saúde

Foi aprovado na última terça-feira (6), durante reunião do Grupo de Trabalho (GT) da Mesa Setorial de Negociação Permanente do Ministério da Saúde, em Brasília, o Estudo Técnico nº 88/2011 que dispõe sobre a estrutura remuneratória dos servidores do Ministério da Saúde (MS). A proposta, que foi elaborada pela subseção do Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômicos (DIEESE) com o objetivo de subsidiar a discussão entre a CNTSS, Condsef e demais entidades, foi apresentada oficialmente à Mesa na manhã de hoje (13), durante a terceira reunião ordinária da MSNP/MS. 

Segundo Terezinha Aguiar, vice-presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e diretora de Assuntos Jurídicos do Sindicato dos Trabalhadores Federais em Saúde e Previdência do Estado de Goiás e Tocantins (SINTFESP-GO/TO), a expectativa agora é que as negociações avancem na mesa setorial com o apoio e compromisso do ministro da saúde, Alexandre Padilha, e da ministra do Planejamento, Miriam Belchior. “Os trabalhadores vêm sendo penalizados desde 2008 com as negociações. Este estudo recupera parte do prejuízo, todavia, ainda é necessário intensificar a discussão de uma proposta concreta para a recomposição das tabelas salariais da categoria. Não podemos permitir que este documento estacione como o aviso ministerial nº 553, que desde julho está sem encaminhamento”, ressalta. 

De acordo com o documento, foram utilizados como parâmetros para elaboração da proposta a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho (CPST) como atual estrutura salarial dos servidores, mantendo as mesmas classes e padrões em 2013 e 2014; a remuneração total correspondente a 50% do reajuste previsto, variando de nível e referência salarial, até alcançar os valores de 2014; a proposta de proporcionalidade tendo em vista 65% VB e 35% gratificação (2013) e 70% VB e 30% gratificação (2014); 100 pontos para as gratificações dos servidores ativos e 50 pontos para aposentados e pensionistas; a ainda remuneração dos servidores aposentados e pensionistas a partir das remunerações estabelecidas a cada ano aos servidores ativos; 

Para o nível superior, foi proposto vencimento básico e gratificação específica da carreira, considerando que em 2014, a remuneração total é compatível com os valores da estrutura remuneratória especial, prevista na lei 12.277/2010. Já para o nível intermediário, principal beneficiado desta proposta, foi considerada a tabela salarial do seguro social (nível intermediário, julho de 2011, 40 horas) composta por VB + GAE + GDASS em 100 pontos. Os valores finais (2014) do nível auxiliar correspondem à aplicação do índice do nível superior. Clique aquipara ver a tabela proposta. 

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Seguridade Social e Trabalho no Estado de Alagoas (SINDPREV-AL) e secretário de Política Social da CNTSS, Cícero Lourenço da Silva, acredita que o conteúdo da proposta resgata, em partes, a luta dos trabalhadores. “Como não houve avanços significativos nos últimos anos para a categoria, foi criado um GT para analisar uma proposta que resgate parte das reivindicações dos servidores da CPST. Este estudo não resolve todos os nossos problemas, mas aponta a necessidade de reconhecer e valorizar os trabalhadores pela atuação diferenciada na Carreira. Agora, nossa luta é por uma tabela salarial digna e que corresponda aos anseios e necessidades dos servidores”, salienta. 

A previsão é de que a implantação das tabelas tenha um impacto financeiro de R$ 9 bilhões nos anos de 2013 e 2014. Neste sentido, foi acordado na reunião de ontem, entre as entidades, que em breve será providenciado um comparativo sobre o custo da folha de pagamento de outros órgãos, inclusive os que possuem menos servidores e têm gastos maiores do que o Ministério da Saúde, para comprovar que o valor do impacto corresponde à importância do trabalho para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, a proposta será apresentada ao ministro da Saúde e, se aprovada, um aviso ministerial será emitido, todavia, de acordo com o secretário de comunicação da CNTSS, Sandro Alex Cezar, que esteve na reunião representando a confederação, esse não é o único objetivo da categoria. “Queremos que o ministro abrace nossa causa e faça uma articulação política para que as demais autoridades também entendam a importância de aprovar esta proposta e valorizar os servidores da CPST que exercem um trabalho primordial para o desenvolvimento de nosso país”, reitera. 

Aviso Ministerial 553 

Em julho deste ano, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, encaminhou à ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o aviso ministerial nº 553 que dispõe sobre alterações na sistemática de avaliação de desempenho para os servidores do Ministério da Saúde à disposição do Sistema Único de Saúde (SUS) nos estados e municípios. A proposta do Ministério da Saúde é para que os titulares de cargos efetivos que fazem jus às gratificações de desempenho, que não estão sob a gestão do Ministério da Saúde ou Funasa, tenham direito o direito à respectiva gratificação de desempenho calculada com base no valor máximo da parcela individual, somado ao resultado da avaliação institucional do período, sem que o gestor local tenha que avaliar o desempenho individual dos servidores. 

Todavia, até o momento, a proposta está paralisada e nenhum encaminhamento foi dado acerca do assunto. Enquanto isso, os servidores estão sendo avaliados pelos gestores locais, que nem sempre acompanham, de perto, o desempenho de cada trabalhador ou o trabalho nas unidades. Desta forma, a Diretoria Colegiada do SINTFESP-GO/TO acredita que a avaliação de desempenho não está sendo pautada no progresso dos servidores e muito menos na melhoria do atendimento à população usuária do SUS. Pelo contrário, neste caso, o monitoramento sistemático e contínuo da atuação de cada servidor e institucional dos órgãos e entidades - objetivo da avaliação individual - está sendo descaracterizado. 

Esta proposta, assim como o Estudo Técnico nº 88/2011, foi debatida insistentemente na Mesa Setorial de Negociação. O SINTFESP-GO/TO espera que em 2012 o Ministério do Planejamento dê a devida atenção às propostas, com encaminhamentos práticos e significativos para a categoria, e convoca todos os servidores da Carreira para no próximo ano continuarem firme na luta pela implementação das tabelas salariais de 2013 e 2014.