São Paulo – As mudanças no Código Florestal brasileiro serão avaliadas novamente pela Câmara Federal apenas em 2012, segundo avaliação do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). O motivo para deixar a questão para depois vem de mudanças promovidas pelo Senado, nesta semana, em cima do projeto aprovado em maio pelos deputados em pontos considerados polêmicos do texto. Maia descartou colocar temas espinhosos como esse em votação ainda neste mês, porque restam poucas sessões antes do recesso parlamentar e outras pautas trancam o trabalho.

"De qualquer forma, o compromisso que eu tenho com as bancadas, com os partidos, é de viabilizar a votação do Código Florestal o mais rapidamente possível, e ela deverá ser uma das primeiras matérias a entrar na pauta de votações em 2012", afirmou Maia. Os deputados só voltam do recesso em janeiro. Até lá, continua valendo a legislação atual.

Os senadores expressam confiança de que a Câmara fará poucas mudanças ao relatório, e a bancada de deputados ruralistas promete não apressar a revisão e votação do projeto. A conduta reforça a expectativa de que as sanções a proprietários rurais que descumprem a lei ambiental serão novamente adiadas. Um decreto de 2009, assinado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, teve prazo prorrogado por três vezes – a última em julho deste ano, pela presidenta Dilma Rousseff.

O decreto é o motivo por que os ruralistas pressionam tanto para alterar a lei. Proprietários que desmataram além do permitido poderiam receber multas e restrições de crédito junto a bancos públicos, incluindo o Banco do Brasil, principal financiador da agropecuária no país.

O deputado Ronaldo Caiado pediu a realização, na próxima terça-feira (13), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de um debate para comparar os projetos votados pelas duas Casas. Os senadores avaliam que o texto foi melhorado, mas Caiado já defende a derrubada de alguns pontos introduzidos antes de encaminhar o projeto de lei à sanção presidencial.

Isso significaria retomar trechos do relatório elaborado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes. Segundo Caiado, caso entre em vigor o projeto do Senado, 85 milhões de hectares de terras deixarão de ser produtivas. O deputado acredita que apenas grandes grupos empresariais vão conseguir atender às medidas aprovadas no Senado.

 "No projeto da Câmara, nós temos o seguinte: as áreas produtivas nós aceitaremos como áreas consolidadas – elas continuarão produzindo. Isso faz com que o produtor rural tenha uma garantia sobre as áreas que já estão produzindo nesse país. O que o texto do Senado diz? Nas áreas que estão produzindo, nós ainda vamos retirar, em áreas de preservação permanente, mais em reserva legal, 85 milhões de hectares. Isso é um dado oficial do Ministério da Agricultura", afirma o deputado da bancada ruralista.

O deputado João Paulo Lima (PT-PE) é a favor do que foi costurado pelo Senado. De acordo com ele, o relator do projeto na Câmara, Aldo Rabelo, não conseguiu sintetizar os interesses da sociedade civil, dos ruralistas e dos ambientalistas. Ele reconhece que os pequenos produtores enfrentam grandes dificuldades, mas acredita que o texto aprovado no Senado está de acordo com as novas exigências ambientais.

Ambientalistas já dão sinais de que pretendem centrar esforços em uma campanha pelo veto da presidenta Dilma a pontos sensíveis do texto. Os críticos do novo Código Florestal enxergam pouca margem para a Câmara reverter as mudanças consideradas ruins pelo movimento – é possível rejeitar as alterações promovidas pelo Senado parcial ou integralmente – porque o texto original trazia mais incertezas do que a versão votada no Senado.

Sem surpresas, senadores aprovam novo Código Florestal

São Paulo –  Após cinco horas de sessão plenária, com exposição de pareceres de vários dos parlamentares, o Senado Federal aprovou na noite da terça-feira (6) o texto-base do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. Com tranquilidade e sem surpresas, diferentemente do que ocorreu na Câmara dos Deputados, o texto consolida as costuras e acordos feitos entre governo e oposição – mesmo sem representar integralmente as convicções de ruralistas e de ambientalistas. 

O relator Jorge Viana (PT-AC) acatou 26 das 78 emendas apresentadas. A maioria das emendas acatadas referem-se à melhoria na redação dos textos. Nesta noite de votação, quatro emendas rejeitadas foram votadas separadamente, resultado de acordo entre líderes, porém nenhuma foi aprovada. As outras emendas rejeitadas foram descartadas em bloco, conforme sugerido por acordos das lideranças.